Proposta altera o ECA para incluir adolescentes como vítimas e aumenta penas para assédio cometido por meios digitais
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A CCJ é apresentada como um órgão que aprovou um projeto de lei importante para a proteção de crianças e adolescentes, o que confere uma conotação positiva à sua ação.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o local onde o projeto de lei foi aprovado, indicando um avanço legislativo positivo para a proteção de menores.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA é mencionado como a legislação atual que a proposta visa alterar. A menção é informativa, mas a necessidade de alteração sugere que a lei atual tem lacunas que precisam ser corrigidas, o que não é intrinsecamente positivo ou negativo para a lei em si, mas para a necessidade de sua atualização.
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Laura Carneiro
A deputada Laura Carneiro é apresentada como relatora do projeto e suas justificativas para a ampliação da proteção são citadas, indicando uma postura ativa e positiva na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
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PSD-RJ
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Laura Carneiro. A associação com a relatora do projeto confere uma leve conotação positiva, mas o partido em si não é o foco da ação.
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Delegada Ione
A deputada Delegada Ione é apresentada como autora da proposta original e sua crítica à legislação atual reforça a necessidade e a importância do projeto, conferindo uma conotação positiva à sua iniciativa.
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Avante-MG
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Delegada Ione. A associação com a autora do projeto confere uma leve conotação positiva, mas o partido em si não é o foco da ação.
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Projeto de Lei 4723/23
O projeto de lei é o tema central do texto e sua aprovação pela CCJ é apresentada como um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes, conferindo um sentimento positivo.
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Projeto de Lei 2857/19
Este projeto de lei é mencionado como uma das fontes de sugestões incorporadas ao texto aprovado, indicando uma contribuição positiva para o resultado final.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente positivo, pois trata da aprovação de um projeto de lei que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes contra o assédio sexual, o que é visto como um avanço na legislação.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo