Assunto foi debatido nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Ler notícia completa no site do autor ↗️Parlamentares e especialistas divergem sobre a revogação da Lei da Alienação Parental
Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Lei da Alienação Parental
A lei é o tema central do debate, com argumentos que a criticam por ser usada indevidamente e perpetuar estereótipos, mas também com defesas de que protege crianças. O saldo é de controvérsia.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o palco do debate, sendo mencionada como o local onde a discussão e a análise do projeto de lei ocorrem, sem juízo de valor sobre o órgão em si.
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Projeto de Lei 2812/22
O projeto de lei é mencionado como o veículo que prevê a revogação da Lei da Alienação Parental, sendo o objeto da discussão, sem que o texto em si emita opinião sobre ele.
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Acácia Soares Peixoto Suassuna
A procuradora é citada por apresentar dados sobre a aplicação da lei, sem que suas falas sejam qualificadas de forma positiva ou negativa pelo texto.
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Secretaria Nacional de Direitos da Criança
É a fonte de dados citada pela procuradora, sem que haja qualquer juízo de valor sobre o órgão.
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Liana Lidiane Pacheco Dani
A defensora pública é favorável à revogação e critica a lei por expor crianças e mães à violência e perpetuar estereótipos. Sua fala é apresentada como um argumento contra a lei.
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Ministério da Saúde
O ministério é citado como fonte de um boletim epidemiológico sobre violência sexual, sem que haja juízo de valor sobre o órgão.
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Fernanda Melchionna
A deputada é autora do projeto de revogação e argumenta que a lei prejudica mulheres vítimas de violência doméstica e as revitimiza no Judiciário, apresentando uma crítica à lei.
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Organização das Nações Unidas
A ONU é citada como fonte de um estudo sobre as consequências da lei de alienação parental no Judiciário brasileiro, sem juízo de valor sobre a organização.
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Caio Morau
O representante da Associação de Direito de Família e das Sucessões defende a lei e propõe aprimoramento em vez de revogação, argumentando que a lei protege crianças e que denúncias não recaem apenas sobre mulheres. Sua defesa da lei é apresentada como um contraponto.
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Associação de Direito de Família e das Sucessões
A associação é representada por Caio Morau, que defende a lei, mas o texto não emite juízo de valor sobre a associação em si.
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Antônio Jorge Pereira
O professor especialista em direito de família defende a lei como um mecanismo adicional de proteção e cita a participação de profissionais multidisciplinares como inovação. Sua defesa da lei é apresentada como um argumento a favor.
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Carlos Jordy
O deputado refuta o argumento de que a lei tem caráter psiquiátrico, afirmando que é preventiva e defende a alienação parental como interferência na formação psicológica. Sua fala é apresentada como um contraponto a outras visões.
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Marcos Pollon
O deputado considera o debate ideológico e defende um debate técnico sobre a lei, mencionando que há pessoas a favor e contra a lei. Sua fala é apresentada como uma análise do debate.
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Laura Carneiro
A deputada, relatora da matéria, refuta a ideia de viés ideológico e reforça o objetivo de proteger menores contra abuso psicológico, afirmando que usar filhos para benefício próprio é inaceitável. Sua fala é apresentada como um posicionamento neutro sobre o debate.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA é mencionado como uma lei de proteção a crianças e adolescentes, com a qual a Lei da Alienação Parental atuaria como proteção complementar. Não há juízo de valor sobre o ECA.
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Lei de Guarda Compartilhada
É mencionada como uma lei de proteção que a Lei da Alienação Parental não visa suprimir. Não há juízo de valor.
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Lei 14.340
Esta lei é citada como a que modificou a Lei da Alienação Parental em 2022, trazendo a inovação da participação de profissionais multidisciplinares. Não há juízo de valor.
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Psol
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Fernanda Melchionna, autora do projeto de revogação. Não há juízo de valor sobre o partido.
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PL
O partido é mencionado como a afiliação dos deputados Carlos Jordy e Marcos Pollon, que apresentam argumentos a favor da lei. Não há juízo de valor sobre o partido.
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PSD
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Laura Carneiro, relatora da matéria. Não há juízo de valor sobre o partido.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um debate com opiniões divididas sobre a revogação de uma lei, com argumentos fortes de ambos os lados. Há menções a abusos, violência e vieses de gênero, o que contribui para um tom ligeiramente negativo, mas a discussão em si é equilibrada.
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