O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 proíbe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte de animais vi...
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Publicado em: Por: Carlos LeenSentimento por Entidade:
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Projeto de Lei Complementar 23/24
O projeto é apresentado como um fato, sem julgamento de valor intrínseco no texto.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um imposto que pode ser isento ou não, sem que o imposto em si seja avaliado.
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animais vivos
O transporte e a exportação de animais vivos são descritos como práticas associadas a 'sofrimento extremo' e que 'desconsidera o bem-estar dos animais', o que confere um sentimento negativo.
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Câmara dos Deputados
O órgão é mencionado como o local onde o projeto está em análise, sem atribuição de sentimento.
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Lei Kandir
A Lei Kandir é citada como a legislação a ser alterada pelo projeto, sem julgamento de valor.
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Professora Luciene Cavalcante
A deputada é apresentada como a autora da proposta e suas explicações são citadas para defender a mudança, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto do texto.
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Psol-SP
O partido é mencionado como a afiliação da deputada, sem que o partido em si seja avaliado.
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
A comissão é listada como parte do processo de análise do projeto, sem atribuição de sentimento.
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A comissão é listada como parte do processo de análise do projeto, sem atribuição de sentimento.
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Comissão de Finanças e Tributação
A comissão é listada como parte do processo de análise do projeto, sem atribuição de sentimento.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é listada como parte do processo de análise do projeto, sem atribuição de sentimento.
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Senado
O Senado é mencionado como parte do processo legislativo, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com forte cunho crítico à prática de exportação de animais vivos, associando-a a sofrimento e impactos ambientais negativos, o que gera um sentimento geral predominantemente negativo em relação à atividade em questão.
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