Deputados aprovaram a proposta que prevê cobrança de tributo sobre o setor; texto vai ao Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto aprovado sobre serviços de streaming prevê cota para conteúdo nacional
Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Lei 12.485/11
A lei é mencionada como o dispositivo que estabelece cotas para TV por assinatura, sem julgamento de valor sobre ela.
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Lei 11.437/06
A lei é mencionada como o regulamento para aplicação de recursos da Condecine, sem julgamento de valor.
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Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)
A Condecine é citada como um mecanismo de financiamento para a indústria cinematográfica, o que tem uma conotação positiva para o setor.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O estatuto é mencionado como um marco legal para a proibição de financiamento de conteúdo prejudicial, sem julgamento de valor.
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Estatuto da Pessoa Idosa
O estatuto é mencionado como um marco legal para a proibição de financiamento de conteúdo prejudicial, sem julgamento de valor.
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Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
O estatuto é mencionado como um marco legal para a proibição de financiamento de conteúdo prejudicial, sem julgamento de valor.
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Medida Provisória 2.228-1
A MP é mencionada em conjunto com a Condecine como base para possíveis penalidades, sem julgamento de valor.
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Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancine)
A Ancine é citada como um órgão fiscalizador e receptor de informações, o que indica sua importância na regulamentação do setor audiovisual, tendo uma conotação levemente positiva.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada como um órgão que receberá informações sobre receita, sem julgamento de valor.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo as regras e penalidades de um projeto de lei. Não há um tom explicitamente positivo ou negativo, mas a aprovação do projeto e a intenção de regulamentar o setor indicam uma leve tendência positiva para a indústria nacional de audiovisual.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
