Legislação impede realização de festividade em homenagem a São SebastiãoComunidades tradicionais devem ser consultadas antes da alteração da Lei M...
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Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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MPMA
O MPMA é retratado como um agente que busca corrigir uma injustiça e garantir direitos, tendo uma atuação positiva no contexto.
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Josean Almeida Costa
É mencionado como presidente da Câmara de Vereadores, recebendo uma recomendação do MPMA. Não há avaliação sobre sua atuação no texto.
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Lei Municipal nº 467/2021
A lei é descrita como restritiva e violadora de direitos, sendo o foco da recomendação do MPMA para adequação.
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Comunidade Quilombola de Fortaleza
A comunidade é apresentada como detentora de uma tradição cultural e religiosa importante, cujos direitos estão sendo cerceados pela lei municipal.
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Fundação Cultural Palmares
É mencionada como a entidade que certificou a comunidade, conferindo-lhe um status de referência cultural.
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São Sebastião
É o padroeiro da festividade, um elemento central da prática religiosa da comunidade, retratado de forma neutra.
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Samira Mercês dos Santos
A promotora é citada como quem esclarece a importância do festejo e a ilegalidade da restrição, demonstrando uma atuação firme na defesa dos direitos da comunidade.
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Constituição Federal
É mencionada como a base legal que garante a liberdade religiosa, sendo contrariada pela lei municipal.
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Organização Internacional do Trabalho
É citada como signatária de uma convenção que protege povos tradicionais, reforçando a argumentação contra a lei municipal.
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Câmara de Vereadores
A Câmara é o órgão que possui a lei restritiva e tem o prazo para se manifestar sobre a recomendação do MPMA. Há uma expectativa de que ela corrija a situação.
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Carlos Leen
É o autor da matéria. Não há menção a ele no corpo do texto que permita atribuir sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma situação de conflito onde uma lei municipal restringe uma prática religiosa tradicional, gerando insatisfação e ação do Ministério Público. Há uma crítica implícita à legislação e à forma como a comunidade foi tratada.
- Muito Positivo
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