Proposta disciplina ações no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; texto deve seguir para o Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova projeto que permite responsabilizar parte por dano processual
Publicado em: Por: Carlos Leen
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, em um contexto neutro de tramitação legislativa.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde a comissão atua e onde o projeto pode seguir, em um contexto neutro.
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Projeto de Lei 977/19
O projeto é descrito como algo que disciplina a responsabilidade e visa aplicar sanções, com o objetivo de garantir a boa-fé, o que é apresentado de forma positiva.
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juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Os juizados são o foco da aplicação do projeto de lei, e a menção a eles está associada a uma iniciativa positiva de disciplina e punição de condutas indevidas.
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Lei Maria da Penha
A lei é mencionada como o diploma legal que será alterado, associada à proposta de aprimoramento para garantir a boa-fé.
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Código de Processo Civil
O Código é citado como base para a previsão de danos processuais, em um contexto explicativo e neutro.
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Senado
O Senado é mencionado como a próxima etapa na tramitação do projeto, em um contexto neutro.
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Laura Carneiro
A deputada é apresentada como relatora que recomendou a aprovação com alterações, e sua sugestão de aumento de multas é descrita como uma intenção de punir condutas indevidas, o que lhe confere um papel positivo na iniciativa.
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PSD-RJ
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Laura Carneiro, em um contexto neutro.
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Flávia Morais
A deputada é citada como autora da proposta e suas declarações reforçam o objetivo positivo da mudança legislativa, indicando que a proposta coibirá condutas indevidas.
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PDT-GO
O partido é mencionado como a afiliação da deputada Flávia Morais, em um contexto neutro.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom informativo e descreve um avanço legislativo com potencial para melhorar a justiça. Há um viés positivo na descrição das intenções e dos resultados esperados da lei.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
