A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) informou que setenta e sete municípios ainda não responderam o questionário sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi disponibilizado aos gestores públicos no Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME). O dado consta do mais...
Ler notícia completa no site do autor ↗️TCE-MA alerta que 77 municípios podem sofrer sanções por não enviarem dados sobre gestão de resíduos
Publicado em: Por: Cremildo Valle
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão fiscalizador que emite o alerta e estabelece os prazos, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa de sua atuação no texto.
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Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
A Sefis é mencionada como a responsável pela informação sobre a inadimplência dos municípios, atuando como um braço do TCE-MA sem julgamento de valor em sua menção.
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Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O sistema é citado como a plataforma onde o questionário foi disponibilizado, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
A FAMEM é mencionada por ter solicitado a prorrogação do prazo, o que, no contexto da inadimplência, pode ser interpretado como um indicativo de dificuldades ou atrasos, embora não seja explicitamente criticada.
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Lei nº 12.305/2010
A lei é citada como base legal para as obrigações dos municípios, sem qualquer juízo de valor sobre ela.
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Decreto nº 10.936/2022
O decreto é mencionado como regulamentador da lei, sem juízo de valor em sua citação.
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Lei nº 11.445/2007
A lei é citada como referência para o saneamento básico, sem juízo de valor.
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Lei nº 14.026/2020
A lei é citada como responsável por alterar a Lei nº 11.445/2007, sem juízo de valor.
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Afonso Cunha
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Água Doce do Maranhão
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Alto Alegre do Maranhão
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Amarante do Maranhão
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Araguanã
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Arari
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Bacabeira
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Bacurituba
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Benedito Leite
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Bom Jesus das Selvas
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Bom Lugar
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Cachoeira Grande
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Cedral
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Central do Maranhão
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Centro do Guilherme
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Centro Novo do Maranhão
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Chapadinha
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Cidelândia
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Codó
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Conceição do Lago-Açu
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Coroatá
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Cururupu
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Davinópolis
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Esperantinópolis
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Fortaleza dos Nogueiras
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Fortuna
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Governador Luiz Rocha
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Governador Newton Bello
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Governador Nunes Freire
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Graça Aranha
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Guimarães
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Igarapé do Meio
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Itaipava do Grajaú
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Itapecuru Mirim
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Junco do Maranhão
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Lago do Junco
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Lajeado Novo
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Luís Domingues
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Maracaçumé
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Marajá do Sena
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Mata Roma
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Matões do Norte
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Nova Iorque
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Olinda Nova do Maranhão
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Parnarama
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Paulino Neves
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Paulo Ramos
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Penalva
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Peri Mirim
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Pindaré-Mirim
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Pirapemas
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Presidente Dutra
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Presidente Juscelino
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Ribamar Fiquene
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Santa Rita
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Santana do Maranhão
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Santo Amaro do Maranhão
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Senador Alexandre Costa
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Senador La Rocque
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Sítio Novo
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Tasso Fragoso
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Turiaçu
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Turilândia
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Vitória do Mearim
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Zé Doca
O município é listado entre os que não enviaram as informações, indicando inadimplência.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom de alerta e preocupação por parte do TCE-MA em relação à inadimplência dos municípios, indicando possíveis sanções. Embora não haja críticas diretas a indivíduos ou entidades específicas, a situação geral é descrita como negativa devido à falta de cumprimento das obrigações.
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