Secretário de Educação Ligado ao Grupo Carvalho Fará Acordo e Devolverá Mais de R$ 171 Mil por Acúmulo Ilegal de Cargos Ministério Público propõe Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) contra ex-secretário da administração de Magalhães de Almeida (MA) por acumular indevidamente três cargos públicos. http://Click aqui e veja https://drive.google.com/file/d/1FqIsj20LBSnLdoV2Bc2D7WdLjrELmLDk/view?usp=drivesdk O Ministério Público do Estado...
Ler notícia completa no site do autor ↗️MPMA Firma Acordo com Ex-Secretário de Educação para Devolução de R$ 171 Mil por Acúmulo Indevido de Cargos
Publicado em: Por: Cremildo Valle
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é apresentado como o órgão que propõe e firma o acordo, atuando de forma proativa na investigação e na busca por soluções para o caso. A menção é neutra, mas a ação investigativa confere um leve tom positivo à sua atuação.
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Maélio César Freitas dos Santos
O ex-secretário é o investigado e o sujeito do acordo por acúmulo ilegal de cargos. A menção a ele está associada a uma prática vedada e a um recebimento de remuneração ilegal, o que gera um sentimento negativo.
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Magalhães de Almeida
O município é o local onde os cargos foram acumulados e onde o acordo será homologado judicialmente. A menção é puramente contextual e neutra.
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Nonato Carvalho
O prefeito é mencionado apenas para contextualizar a ligação política do ex-secretário. Não há juízo de valor sobre sua atuação ou envolvimento direto no caso.
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Acordo de Não Persecução Cível
O ANPC é apresentado como uma ferramenta consensual e vantajosa para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa. A descrição de seus benefícios confere um leve tom positivo.
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Lei de Improbidade Administrativa
A lei é mencionada como o arcabouço legal para o acordo, sem juízo de valor sobre a lei em si.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base legal para a vedação do acúmulo de cargos, de forma factual e sem carga emocional.
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Lei nº 8.429/92
A lei é mencionada como base para a tipificação da improbidade administrativa, de forma factual.
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Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Estado Maranhão
O fundo é o destinatário da multa civil, sendo mencionado de forma factual e sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo e factual, descrevendo um acordo judicial sem emitir juízo de valor explícito sobre as partes envolvidas. A linguagem é neutra e focada nos procedimentos legais e nas obrigações estabelecidas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
