Empresa deverá implantar saneamento básico adequado e pagar indenização por danos morais coletivos
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça obriga BRK Ambiental e CISAB a regularizarem serviços de saneamento básico nos bairros Upaon-Açu e Carlos Augusto
Publicado em: Por: Crítica Cotidiana
Sentimento por Entidade:
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BRK Ambiental
A empresa é obrigada a regularizar serviços de saneamento e pagar indenização por danos morais coletivos, admitiu atrasos e foi responsabilizada pela negligência no atendimento às comunidades afetadas.
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CISAB
O consórcio foi obrigado a regularizar serviços de saneamento e pagar indenização por danos morais coletivos, sendo responsabilizado pela negligência no atendimento às comunidades afetadas.
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Upaon-Açu
O bairro é mencionado como um dos locais onde a rede de coleta, afastamento e tratamento de esgoto precisa ser regularizada devido a condições precárias de saneamento.
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Residencial Carlos Augusto
O residencial é mencionado como um dos locais onde a rede de coleta, afastamento e tratamento de esgoto precisa ser regularizada e implantada, devido a condições precárias de saneamento.
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Paço do Lumiar
O município é o local onde os bairros afetados estão situados e onde a prestação de serviços de saneamento foi delegada, com menções a atrasos e redes coletoras inexistentes em vias importantes.
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Douglas de Melo Martins
O juiz proferiu a decisão favorável aos moradores, destacando a essencialidade do saneamento básico e a violação de direitos, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto da notícia.
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Ministério Público Estadual
O órgão iniciou a ação que levou à decisão judicial favorável aos moradores, demonstrando uma atuação positiva na defesa dos interesses coletivos.
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Zeneide Silva Santos
A moradora é mencionada como uma das denunciantes, tendo apresentado um abaixo-assinado e fotografias que fundamentaram a ação do Ministério Público, mas seu papel é mais de relatora do que de protagonista na decisão.
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Associação de Moradores do Loteamento Upaon-Açu II e Adjacências
A associação, representada por sua presidente, é citada como fonte de denúncia sobre as precárias condições de saneamento, atuando na defesa dos moradores.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base legal para a garantia do saneamento básico como dever do Poder Público, reforçando a decisão judicial.
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Lei nº 11.445/2007
A lei é mencionada por reforçar as diretrizes que priorizam o acesso ao saneamento básico para localidades de baixa renda, alinhando-se com a decisão judicial.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável às empresas BRK Ambiental e CISAB, que foram obrigadas a regularizar serviços de saneamento e pagar indenização por danos morais coletivos devido à negligência na prestação de serviços essenciais. A narrativa foca na omissão e nos impactos negativos para os moradores, justificando um sentimento negativo geral.
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