Sentimento por Entidade:

• Município de Paço do Lumiar 20

  O órgão público teve seus atos de licenciamento anulados e foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos, indicando uma atuação irregular.

• Costa Araçagy Condomínio Clube 10

  O empreendimento é o foco da decisão judicial que anula licenciamentos e determina a destruição de parte de suas instalações por ocupação irregular de Área de Preservação Permanente.

• Araçagy 50

  O bairro é mencionado como a localização do empreendimento, sem atribuição de sentimento.

• Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís 60

  O órgão judicial é o responsável pela decisão que anula os licenciamentos, com um sentimento neutro a levemente positivo por resolver a questão.

• Douglas de Melo Martins 60

  O juiz é mencionado como o titular da vara que proferiu a decisão, com um sentimento neutro a levemente positivo por sua atuação decisória.

• Município de São José de Ribamar 50

  O município é mencionado como a área onde o empreendimento está localizado e onde o município de Paço do Lumiar não tem competência para licenciar, sem atribuição de sentimento.

• Franere 10

  A construtora é a responsável pelo condomínio e foi condenada a demolir partes da piscina e da ETE, além de pagar indenizações, indicando uma atuação irregular e prejudicial.

• Ministério Público 60

  O MP ajuizou a Ação Civil Pública que resultou na decisão judicial, atuando na defesa do meio ambiente e de direitos difusos, com um sentimento neutro a levemente positivo por sua atuação.

• Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar 40

  O cartório foi parte na ação e teve um acordo com o MP, mas a menção à falta de concordância da Franere em pagar valores para investir no meio ambiente pode indicar uma relação indireta com o problema.

• Ministério Público do Estado do Maranhão 60

  O órgão atuou em acordo com o cartório, com um sentimento neutro a levemente positivo por sua atuação na busca por soluções.

• Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar 50

  O cartório é mencionado no contexto de transferência de matrículas, sem atribuição de sentimento.

• Lei nº 6.938/91 60

  A lei é citada como fundamento da decisão judicial, com um sentimento neutro a levemente positivo por sua importância na garantia da revisão do licenciamento ambiental.

• SEMA 50

  A secretaria é mencionada como o órgão competente para o licenciamento da ETE, sem atribuição de sentimento.

• Sentimento Geral 20

  O texto apresenta uma decisão judicial que anula licenciamentos e determina demolições e indenizações, com um tom predominantemente negativo em relação às ações da construtora e do município envolvidos.