“É competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde”, diz sentença O Município de São […]
Ler notícia completa no site do autor ↗️Município de São José de Ribamar deve regularizar serviços de saúde no Hospital e Maternidade
Publicado em: Por: Daniel MatosSentimento por Entidade:
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São José de Ribamar
O município é o alvo de uma ação civil pública e de uma sentença que determina a regularização de serviços de saúde, indicando deficiências e descumprimento de normas.
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Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde é mencionado como o órgão cujas recomendações devem ser seguidas pelo município para a compra de equipamentos e materiais, indicando seu papel normativo e de orientação.
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Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária é citada por realizar inspeções que constataram irregularidades e por ter recomendações que o município deve seguir, indicando sua função fiscalizatória e regulatória.
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São Luís
São Luís é mencionada como a cidade onde está localizada a Vara de Interesses Difusos e Coletivos que proferiu a decisão.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é citado como o responsável pela decisão judicial que determina a regularização dos serviços de saúde, agindo conforme a lei para garantir o direito à saúde.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
O órgão judicial é o responsável pela decisão que determina a regularização dos serviços de saúde, atuando para garantir o cumprimento da lei e o direito à saúde.
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Ministério Público
O Ministério Público é quem propôs a Ação Civil Pública contra o município, atuando na defesa dos interesses coletivos e na fiscalização do cumprimento das leis relacionadas à saúde.
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Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS)
O DENASUS realizou auditoria que constatou irregularidades no hospital, indicando sua função de fiscalização e controle dentro do sistema de saúde.
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SUS
O SUS é o sistema de saúde ao qual o hospital está vinculado e cujas normas e auditorias são mencionadas no texto, indicando sua relevância no contexto da saúde pública.
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Conselho Regional de Medicina
O Conselho Regional de Medicina é mencionado pela falta de médico constituído, indicando sua função regulatória e de fiscalização do exercício profissional na área médica.
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Sentimento Geral
O texto retrata uma situação de irregularidades em um hospital público, com uma decisão judicial determinando a regularização de serviços sob pena de multa. Isso indica um cenário negativo para a gestão da saúde municipal.
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