Homenagem a psiquiatra maranhense viola princípios da Constituição Federal A Justiça estadual do Maranhão declarou nulo o ato administrativo que […]
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça declara nulo ato que deu nome ao “Hospital Nina Rodrigues”, em São Luís
Publicado em: Por: Daniel Matos
Sentimento por Entidade:
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Hospital Nina Rodrigues
O hospital é o foco central da decisão judicial que declara nulo o ato de sua nomeação, associando-o a violações de princípios constitucionais e a uma figura ligada ao racismo científico. A menção ao nome é intrinsecamente negativa no contexto da notícia.
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Maranhão
O Estado do Maranhão é o ente público responsável pelo ato administrativo declarado nulo e pela implementação da decisão judicial. A menção ao estado está ligada a uma ação judicial e à necessidade de correção de um ato passado.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como fundamento para a decisão judicial, indicando que o ato que nomeou o hospital violou seus princípios. A menção é positiva por representar a base legal para a correção de uma injustiça.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é o autor da decisão que declara nulo o ato administrativo, fundamentando sua sentença em princípios constitucionais e tratados internacionais. Sua atuação é descrita como decisiva e correta no contexto da notícia.
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São Luís
São Luís é mencionada como a cidade onde está localizado o hospital, servindo como um contexto geográfico para a notícia.
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Juliano Moreira
Juliano Moreira é apresentado como uma alternativa positiva para a homenagem, sendo descrito como o 'Pai da Psiquiatria no Brasil' e um pioneiro na luta contra o racismo científico e na humanização do tratamento de doenças mentais. Sua figura é associada a valores positivos e à reparação histórica.
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Estado do Maranhão
O Estado do Maranhão é o ente público que deve cumprir a decisão judicial, retirando o nome 'Nina Rodrigues' do hospital. Sua posição é de quem precisa corrigir um ato anterior, e suas alegações de defesa são apresentadas, mas a decisão final o coloca em posição de cumprimento de ordem judicial.
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Thiago Cruz e Cunha
O advogado é o autor da Ação Popular que deu origem à decisão judicial. Sua ação é o gatilho para o processo, sendo retratada de forma neutra, mas essencial para o desfecho.
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Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União emitiu uma Nota Técnica que apoiou a retirada de referências a pessoas associadas ao racismo, sendo mencionada como parte do processo que levou à decisão judicial.
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Ordem dos Advogados do Brasil – MA
A OAB-MA participou das audiências públicas, sendo mencionada como uma das entidades representadas no debate.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como referência por seus julgados sobre racismo estrutural e a necessidade de políticas de reconhecimento e igualdade, fundamentando a decisão do juiz.
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Raimundo Nina Rodrigues
Nina Rodrigues é retratado como um médico cujas teses se baseavam em racismo científico, eugenismo e teorias de raças superiores e inferiores. Sua figura é o principal alvo da crítica e da decisão judicial, sendo associado a discursos escravistas e racistas.
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Cesare Lombroso
Lombroso é mencionado como a base intelectual para os estudos de Nina Rodrigues sobre craniologia e antropologia criminal, associado a teorias hoje reconhecidas como racistas.
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Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
Esta convenção é citada como um dos tratados internacionais que fundamentam a decisão judicial, reforçando o compromisso do Brasil com o combate ao racismo.
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Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Esta convenção é citada como um dos tratados internacionais que fundamentam a decisão judicial, reforçando o compromisso do Brasil com o combate ao racismo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que declara nulo um ato administrativo por violar princípios constitucionais relacionados ao racismo e à dignidade humana. A narrativa foca na ilegalidade e na necessidade de reparação histórica, com forte viés crítico em relação à figura homenageada.
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