Por decisão da Justiça, o Município de Paço do Lumiar deve instalar e dotar, no...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Justiça obriga Paço do Lumiar a instalar cemitério de animais e unidade de zoonoses
Publicado em: Por: Diego EmirSentimento por Entidade:
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Paço do Lumiar
O município é retratado como omisso e falho em prover condições mínimas para o controle de doenças, sendo obrigado pela justiça a implementar diversas estruturas e serviços.
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Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ)
A UVZ é mencionada como uma estrutura a ser instalada e dotada de recursos, o que é um desenvolvimento positivo, mas a necessidade de uma decisão judicial para sua criação indica uma situação inicial de deficiência.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é apresentado como o agente que proferiu a decisão, atuando de forma a corrigir uma omissão. Sua ação é descrita de forma neutra, focando no resultado da decisão.
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Ministério Público (MP)
O MP é retratado como o órgão que iniciou a ação judicial para garantir a saúde pública, mostrando uma atuação proativa e positiva na defesa da coletividade.
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Estado do Maranhão
O Estado é mencionado em sua defesa, alegando responsabilidade primária do município, mas a sentença sustenta responsabilidade solidária. A menção é mais de contextualização da defesa do que de ação direta.
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Supremo Tribunal Federal
É citado como base para o entendimento da responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde, conferindo peso à decisão judicial.
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Lei nº 8.080/1990
A lei é mencionada como um fundamento legal para a responsabilidade dos municípios em ações de vigilância epidemiológica, reforçando a decisão judicial.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que obriga um município a cumprir determinações relacionadas à saúde pública, indicando falhas e omissões anteriores. O tom geral é de imposição e correção de irregularidades, com um viés negativo em relação à gestão municipal.
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