A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 4095/2021, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de projeto básico antes da execução de qualquer obra de saneamento financiada com recursos da União. A proposta busca corrigir um problema...

Ler notícia completa no site do autor ↗️