O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis atos de enriquecimento ilícito supostamente praticados por ex-secretários municipais da cidade de Governador Edison Lobão, localizada no interior do estado. A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 008279-509/2024, que relata a prática de condutas que podem...
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Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O MPMA é apresentado como o órgão que instaura a investigação, agindo dentro de suas atribuições legais. A menção é neutra, descrevendo uma ação institucional.
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Governador Edison Lobão
A cidade é mencionada como o local onde os supostos atos ocorreram, sem qualquer conotação positiva ou negativa associada ao local em si.
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Lei de Improbidade Administrativa
A lei é citada como base legal para a investigação, de forma informativa e neutra.
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Eduardo André de Aguiar Lopes
O promotor de justiça é mencionado como o signatário da portaria de instauração do inquérito, atuando em sua função profissional. A menção é neutra.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como fundamento legal para as atribuições do Ministério Público, de forma informativa e neutra.
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Lei nº 8.625/1993
A lei é citada como norma infraconstitucional que rege a atuação do órgão, de forma informativa e neutra.
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Resolução nº 013/2006 do CNMP
A resolução é citada como norma que rege a atuação do órgão, de forma informativa e neutra.
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Ato Regulamentar nº 05/2014 – GPGJ/CGMP
O ato regulamentar é citado como norma que rege a atuação do órgão, de forma informativa e neutra.
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Coordenadoria de Documentação e Biblioteca do MPMA
Este órgão é mencionado como destinatário de uma comunicação, de forma puramente processual e neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo a instauração de uma investigação. A natureza da investigação (enriquecimento ilícito, improbidade administrativa) confere um tom ligeiramente negativo ao contexto geral, mas sem julgamento direto.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo