Tribunal considera revel o presidente Breno Henrique Lima Araújo por não apresentar defesa e aplica multa por atraso na entrega de relatórios fiscais. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, aplicar multa ao presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão, Breno Henrique Lima Araújo, conhecido popularmente como "Breno...
Ler notícia completa no site do autor ↗️TCE-MA multa presidente da Câmara de Bela Vista por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Publicado em: Por: Domingos Costa
Sentimento por Entidade:
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TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é apresentado como o órgão que toma a decisão, sem que o texto atribua a ele qualidades positivas ou negativas em sua atuação, apenas relatando sua função.
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Breno Henrique Lima Araújo
O presidente da Câmara é multado e considerado revel por não apresentar defesa, indicando uma ação negativa e descumprimento de deveres por parte dele.
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Câmara Municipal de Bela Vista do Maranhão
A Câmara é mencionada como o órgão ao qual o político multado pertence, e a notícia aponta irregularidades em seus relatórios, o que gera uma conotação levemente negativa para a instituição.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A lei é mencionada como o fundamento legal para a fiscalização e a multa, sendo apresentada de forma neutra, como um conjunto de regras a serem seguidas.
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Breno Do Evaldo
Nome popular de Breno Henrique Lima Araújo, que é o foco da multa e das irregularidades apontadas, mantendo o mesmo sentimento negativo associado ao político.
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SICONFI
O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) é mencionado como o destino dos relatórios, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ele.
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Lei Orgânica do TCE/MA
A lei é citada como base para a multa, de forma neutra.
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Regimento Interno da Corte
O regimento é citado como base para a multa, de forma neutra.
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FUMTEC
O Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FUMTEC) é o destino da multa, sendo apresentado de forma neutra.
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Lei Complementar nº 101/2000
A lei é mencionada como o dispositivo infringido, de forma neutra.
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Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX)
A SUPEX é mencionada como destinatária de cópia do Acórdão, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia de caráter punitivo, onde um órgão público aplica multa a um gestor por descumprimento de lei, o que gera um sentimento geral negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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