A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, na noite desta terça-feira (4), um parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, sustenta a legalidade do critério de desempate por idade, estabelecido…
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Publicado em: Por: Dr. Pêta
Sentimento por Entidade:
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é apresentada como um órgão que emite um parecer técnico e legal.
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Iracema Vale
O parecer da PGR fortalece sua reeleição, indicando uma posição favorável para a deputada.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
É o órgão onde a eleição ocorre e que tem autonomia para definir suas regras internas.
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Paulo Gonet Branco
Assina o parecer em sua função de procurador-geral, sem juízo de valor sobre ele.
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Resolução Legislativa nº 1.300/2024
É a norma legal que estabelece o critério de desempate em questão.
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Solidariedade
O partido contestou a norma e sua ação direta de inconstitucionalidade é refutada pelo parecer da PGR.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756)
É o instrumento jurídico utilizado pelo partido Solidariedade para contestar a resolução.
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Supremo Tribunal Federal
É o tribunal que decidirá sobre a validade da norma, após o parecer da PGR.
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Luís Roberto Barroso
Indeferiu um pedido liminar anteriormente, atuando em sua função de presidente do STF.
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Sentimento Geral
O parecer da PGR é favorável à reeleição de Iracema Vale, indicando um desfecho positivo para a disputa na Assembleia Legislativa do Maranhão.
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