A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido do partido Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756/MA, que questiona o critério de
Ler notícia completa no site do autor ↗️PGR defende improcedência de ação do Solidariedade contra norma da ALEMA
Publicado em: Por: Felipe Mota
Sentimento por Entidade:
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é mencionada como o órgão que emitiu o parecer, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Solidariedade
O partido é mencionado como o autor da ação questionando a norma, e a PGR argumenta que a ação tenta distorcer fatos históricos, o que é uma crítica indireta ao partido.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.756/MA
A ação é o objeto do parecer da PGR, que a considera sem plausibilidade jurídica e recomenda sua improcedência.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A ALEMA é mencionada como o órgão cuja norma está sendo questionada, e o parecer da PGR reforça a legitimidade de sua norma regimental.
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Paulo Gonet Branco
O procurador-geral é mencionado como o signatário do parecer, sem juízo de valor sobre sua pessoa.
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Regimento Interno da ALEMA
O regimento é defendido pela PGR como uma norma com continuidade e legitimidade ao longo de décadas.
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Resolução Legislativa nº 187/1991
A resolução é mencionada como o marco inicial da norma em questão, sem juízo de valor.
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Resolução Legislativa nº 1.300/2024
A resolução é mencionada como uma reorganização do texto normativo sem modificação de conteúdo, sem juízo de valor.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão que decidirá sobre a ação, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto é uma análise factual de um parecer jurídico, sem expressar opiniões ou emoções.
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