Sentimento por Entidade:

• Tribunal de Contas do Maranhão 60

  O TCE-MA é apresentado como o órgão que toma a decisão de anular as leis e aplicar multas, agindo dentro de suas atribuições fiscais. Sua ação é descrita de forma factual, com uma leve conotação positiva por proteger o erário.

• José Nilton Pinheiro Calvet Filho 20

  O ex-prefeito é diretamente associado à aprovação de leis consideradas irregulares e à aplicação de multa, o que gera um sentimento negativo em relação à sua gestão.

• Rachid João Sauaia 20

  O presidente da Câmara é mencionado como corresponsável pela aprovação das leis anuladas e pela multa aplicada, o que também gera um sentimento negativo.

• Supremo Tribunal Federal 60

  O STF é citado pela Súmula 347, que fundamenta a decisão do TCE-MA. Sua menção é factual e serve como base legal para as ações do tribunal, sem gerar sentimento negativo ou positivo direto.

• Leis Municipais nº 542/2024 10

  As leis são o foco central da decisão negativa do TCE, sendo anuladas por violarem a Constituição e a legislação fiscal, além de não possuírem estudos técnicos de viabilidade financeira. Isso gera um sentimento fortemente negativo.

• Leis Municipais nº 543/2024 10

  Assim como a lei nº 542/2024, esta lei é anulada por motivos semelhantes, gerando um sentimento fortemente negativo.

• Comissão de Transição do Município de Rosário 60

  A Comissão de Transição é mencionada como a responsável pela representação que levou à análise do TCE-MA. Sua atuação é apresentada como um passo no processo fiscalizatório, sem um julgamento de valor explícito.

• Lei de Responsabilidade Fiscal 50

  A Lei de Responsabilidade Fiscal é mencionada como uma das normas afrontadas pelas leis municipais, mas sua citação é factual e não carrega um sentimento inerente.

• Lei das Eleições 50

  A Lei das Eleições é citada como violada, mas sua menção é factual e sem carga sentimental.

• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal 50

  Este ato é mencionado como violado, mas de forma factual, sem carregar um sentimento específico.

• Flávia Gonzalez Leite 60

  A conselheira é apresentada como a relatora do caso, explicando a competência do TCE. Sua atuação é descrita de forma técnica e informativa, com uma leve conotação positiva por sua explicação clara sobre a proteção do erário.

• FolhadoMaranhao.com 50

  O site é mencionado como fonte de outras notícias, sem qualquer juízo de valor sobre ele.

• Folha do Maranhão 50

  A Folha do Maranhão é mencionada como perfil a ser seguido nas redes sociais e como canal de comunicação, sem qualquer juízo de valor sobre a empresa.

• Sentimento Geral 30

  O texto possui um tom predominantemente negativo, pois relata a anulação de leis municipais e a aplicação de multas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, indicando irregularidades na gestão anterior.