Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Mandamental (mandado de segurança), a Justiça concedeu liminar, em 3 de outubro, determinando a imediata regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do município de Lagoa do Mato. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan Costa...
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Publicado em: Por: Fuxico do Sertão
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O órgão é retratado como o solicitante da ação que resultou na decisão judicial, demonstrando atuação em prol da regularização do fundo.
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Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A regularização deste fundo é o tema central e a decisão judicial é favorável à sua existência e funcionamento, indicando um resultado positivo.
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Lagoa do Mato
O município é o local onde a situação ocorre, e o texto o descreve como parte do processo, sem emitir juízo de valor direto sobre ele, exceto pela omissão apontada.
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Carlos Allan Costa Siqueira
É mencionado como o promotor de justiça que formulou a manifestação ministerial, atuando de forma proativa na questão.
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Passagem Franca
É mencionado como a comarca da qual Lagoa do Mato é termo judiciário, sendo um contexto geográfico para a atuação do promotor.
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Camyla Valeska Barbosa Sousa
É a juíza que assinou a liminar, demonstrando atuação decisiva para a resolução do caso.
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Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
É mencionado como o órgão onde o FMDCA deve ser cadastrado, indicando sua relevância no processo de regularização.
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Prefeitura
É mencionada como o órgão que não obteve resposta às solicitações do MPMA, indicando uma falha em sua atuação anterior.
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
É mencionado como o órgão cujos planos de ação e programas podem ser prejudicados pela falta de regularização do fundo, destacando sua importância.
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CCOM-MPMA
É a fonte da redação, sem impacto no sentimento do texto.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente informativo e neutro, com um leve viés positivo devido à decisão judicial favorável à regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
