O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu liminar favorável ao município de São Luís e suspendeu os efeitos da lei aprovada pela Câmara Municipal que reduzia o percentual de suplementação orçamentária do Executivo. A decisão, assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, mantém o percentual de 25% de suplementação no orçamento da prefeitura, garantindo maior...

Ler notícia completa no site do autor ↗️