A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) conquistou uma importante vitória na Justiça Federal em processo movido contra a União. Em sentença proferida pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, a União foi condenada a ressarcir o Estado no valor de R$ 1.511.280,00, referentes à compra emergencial de medicamentos destinados a pacientes transplantados....
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Publicado em: Por: Gestão Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão
A entidade é retratada como vitoriosa em um processo judicial, conquistando um ressarcimento financeiro significativo para o estado. A ação é descrita como uma 'importante vitória', indicando um resultado altamente positivo.
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Maranhão
O estado é o beneficiário direto da decisão judicial, recebendo um ressarcimento de R$ 1,5 milhão. A notícia destaca a defesa dos interesses da população maranhense, associando o estado a um resultado positivo.
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Justiça Federal
A Justiça Federal é o palco onde a vitória foi conquistada. É apresentada de forma neutra como o órgão que proferiu a sentença, sem juízo de valor sobre sua atuação, apenas como o agente decisório.
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União
A União é condenada a ressarcir o Estado por omissão e por transferir indevidamente o ônus financeiro. A descrição de sua conduta como 'omissão', 'violação do pacto federativo' e 'enriquecimento sem causa' confere um sentimento fortemente negativo.
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5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão
A vara é o local específico da decisão judicial. É mencionada de forma factual, sem atribuição de sentimentos ou juízos de valor sobre sua atuação.
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Micofenolato de Sódio
O medicamento é mencionado como um dos itens cuja compra emergencial foi necessária devido à omissão da União. Sua menção é factual, ligada à necessidade de garantir o tratamento.
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Tacrolimo
O medicamento é mencionado como um dos itens cuja compra emergencial foi necessária devido à omissão da União. Sua menção é factual, ligada à necessidade de garantir o tratamento.
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Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017
A portaria é citada como a norma que determina a responsabilidade da União pela entrega regular dos medicamentos. Sua menção é informativa, servindo de base legal para a ação.
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Secretaria de Saúde do Maranhão
A secretaria é apresentada como o órgão que agiu para evitar o desabastecimento e garantir tratamentos, celebrando contratos emergenciais. Sua ação é descrita como necessária e benéfica para a população.
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Sistema Único de Saúde
O SUS é mencionado como o sistema cujos princípios foram violados pela omissão da União. Sua menção é contextual, ligada à importância da responsabilidade governamental na saúde.
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Ministério da Saúde
O ministério é citado como o responsável pela aquisição centralizada dos medicamentos, papel que a União falhou em cumprir. A menção é factual e ligada à responsabilidade institucional.
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Carlos Henrique Falcão
O procurador do Estado é citado com uma fala que valoriza a decisão judicial como um 'avanço na defesa dos interesses da população maranhense e na garantia da aplicação correta dos recursos públicos'. Essa declaração positiva sobre a decisão reflete favoravelmente sobre sua participação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre uma decisão judicial favorável ao Estado do Maranhão, com um tom de vitória para a Procuradoria-Geral do Estado. A condenação da União por omissão e o ressarcimento financeiro geram um sentimento geral de satisfação e justiça.
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