Por meio da Resolução Administrativa 47/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 30 de janeiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS). Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro...
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Publicado em: Por: Gestão Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Secretaria de Fazenda do Maranhão
A entidade é apresentada como responsável pela prorrogação e pelas condições facilitadas, o que gera uma percepção positiva de auxílio aos contribuintes.
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REFIS
O programa REFIS é descrito com condições vantajosas (redução de multas e juros, parcelamentos facilitados), o que o torna um elemento positivo para os contribuintes.
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ICM
O ICM é mencionado como um dos impostos relacionados ao programa de regularização, sem que haja uma conotação positiva ou negativa específica em relação a ele no texto.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um dos impostos relacionados ao programa de regularização, sem que haja uma conotação positiva ou negativa específica em relação a ele no texto.
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Medida Provisória nº 489/2025
A medida provisória é citada como base para as regras de cancelamento de parcelamentos anteriores, sem que haja juízo de valor sobre ela no texto.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom informativo e neutro, mas a prorrogação e as condições facilitadas para o pagamento de débitos tributários conferem um leve tom positivo ao contexto geral.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
