Sentimento por Entidade:

• Tribunal de Contas 60

  O Tribunal de Contas é apresentado como um órgão que exerce sua competência de controle de constitucionalidade de leis municipais, de forma neutra.

• Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) 60

  O TCE-MA é apresentado como o órgão que tomou a decisão de afastar a aplicabilidade de leis municipais por inconstitucionalidade, exercendo sua função de controle.

• Supremo Tribunal Federal (STF) 60

  O STF é citado como referência para a súmula que estabelece parâmetros para o controle de constitucionalidade de leis municipais pelas cortes de contas, de forma neutra.

• Município de Rosário 30

  O município é o palco das leis consideradas inconstitucionais e dos atos administrativos declarados nulos, o que gera um sentimento negativo associado a ele no contexto da notícia.

• Leis Municipais nº 542/2024 10

  As leis são descritas como manifestamente inconstitucionais e com aplicabilidade afastada pelo TCE, o que gera um sentimento fortemente negativo.

• Leis Municipais nº 543/2024 10

  As leis são descritas como manifestamente inconstitucionais e com aplicabilidade afastada pelo TCE, o que gera um sentimento fortemente negativo.

• José Nilton Pinheiro Calvet Filho 20

  É identificado como ex-Prefeito e teve multa aplicada por descumprimento de vedações constitucionais e legais, o que gera um sentimento negativo.

• Rachid João Sauaia 20

  É identificado como presidente da Câmara Municipal e teve multa aplicada por descumprimento de vedações constitucionais e legais, o que gera um sentimento negativo.

• Prefeitura 40

  A prefeitura recebe uma recomendação para se abster de praticar atos ou aprovar normas que impliquem em aumento de despesas sem observância das exigências legais, indicando uma situação de alerta.

• Câmara 40

  A câmara recebe uma recomendação para se abster de praticar atos ou aprovar normas que impliquem em aumento de despesas sem observância das exigências legais, indicando uma situação de alerta.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão de órgão público que aponta inconstitucionalidade em leis municipais e aplica multas, o que gera um sentimento geral negativo em relação às leis e aos gestores envolvidos.