A Justiça do Maranhão declarou nulos todos os autos de infração emitidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, por meio de videomonitoramento, com base no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), …
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Publicado em: Por: Gilberto Leda
Sentimento por Entidade:
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Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é apresentada como o órgão que tomou uma decisão favorável aos cidadãos, anulando multas consideradas ilegais. Sua ação é vista como correta e benéfica, conferindo um sentimento positivo.
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Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)
A SMTT é o órgão cujas práticas de multas foram declaradas nulas pela Justiça. O texto descreve suas ações como ilegais, desproporcionais e com 'viés arrecadatório', o que gera um forte sentimento negativo.
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São Luís
A cidade de São Luís é o local onde ocorreram as infrações e a decisão judicial. O contexto das multas anuladas e das irregularidades na fiscalização confere um sentimento ligeiramente negativo à menção da cidade.
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Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O CTB é mencionado como a base legal para as multas e para a decisão judicial. Sua menção é neutra, servindo como referência legal para os eventos descritos.
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Douglas de Melo Martins
O juiz Douglas de Melo Martins é elogiado implicitamente por sua decisão clara e fundamentada que anula multas ilegais e aponta irregularidades, conferindo um sentimento positivo à sua atuação.
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Vara de Interesses Difusos e Coletivos
Esta vara judicial é onde a decisão foi proferida, sendo associada à resolução de um problema que afetava muitos cidadãos, o que confere um sentimento positivo.
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Rodrigo Lago
O deputado estadual Rodrigo Lago é mencionado como um dos autores da ação popular que levou à decisão judicial. Sua participação é apresentada de forma neutra, como um ator político que buscou a justiça.
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PCdoB
O PCdoB é o partido ao qual o deputado Rodrigo Lago pertence. Sua menção é contextual e neutra, sem atribuição de sentimento.
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Ribeiro Neto
O ex-vereador Ribeiro Neto é mencionado como um dos autores da ação popular. Sua participação é apresentada de forma neutra, como um indivíduo que buscou a justiça.
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PRD
O PRD é o partido ao qual o ex-vereador Ribeiro Neto pertence. Sua menção é contextual e neutra, sem atribuição de sentimento.
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Álvaro Pires
O ex-vereador Álvaro Pires é mencionado como um dos autores da ação popular. Sua participação é apresentada de forma neutra, como um indivíduo que buscou a justiça.
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PSB
O PSB é o partido ao qual o ex-vereador Álvaro Pires pertence. Sua menção é contextual e neutra, sem atribuição de sentimento.
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Francisco Soares Reis Júnior
O juiz Francisco Soares Reis Júnior é mencionado por ter emitido uma liminar anterior sobre o mesmo tema. Sua atuação é descrita de forma factual e neutra.
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Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
O Contran é citado como o órgão cujas resoluções foram desrespeitadas. Sua menção é factual e neutra, servindo como referência regulatória.
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Diego Rafael Rodrigues Pereira
O ex-secretário municipal de Trânsito é mencionado porque os pedidos em relação a ele foram rejeitados pela Justiça. Sua menção é neutra, focada na decisão judicial sobre sua responsabilidade.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que anula multas de trânsito, indicando uma falha nas práticas da administração pública. Embora a notícia seja informativa, o tom predominante é de crítica às ações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), resultando em um sentimento ligeiramente negativo.
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