Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 312/2025, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que torna obrigatória a criação de uma opção inclusiva nas plataformas de transporte por aplicativo que operam na capital maranhense. A medida pretende assegurar...
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Publicado em: Por: Gilson Vieira
Sentimento por Entidade:
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Concita Pinto
A vereadora é apresentada como a autora de um projeto de lei com cunho social e inclusivo, destacando seu papel positivo na proposição da medida. A justificativa do projeto reforça essa percepção.
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Câmara Municipal de São Luís
O órgão público é mencionado como o local onde o projeto de lei está em tramitação, o que é um fato neutro. A análise das comissões e a possível votação indicam um processo legislativo em andamento.
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PSB
O partido é mencionado como a filiação da vereadora, um dado factual sem carga emocional ou de opinião no texto.
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Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência
A secretaria é citada como o órgão que receberá relatórios anuais, indicando um papel de fiscalização e acompanhamento relacionado ao projeto de lei, o que é visto de forma positiva no contexto da inclusão.
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Poder Executivo Municipal
O Poder Executivo é mencionado como o responsável por definir o regulamento em caso de descumprimento, um papel administrativo neutro no contexto do projeto.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base legal para o projeto de lei, o que confere um peso positivo e de legitimidade à iniciativa.
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Esta lei é mencionada como um dos pilares que fundamentam o projeto de lei, reforçando o caráter inclusivo e legal da proposta.
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IBGE
O IBGE é citado como fonte de dados estatísticos que fundamentam a relevância do projeto, o que lhe confere um papel informativo e de apoio à causa.
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Projeto de Lei nº 312/2025
O projeto de lei é o tema central do texto e é apresentado com um objetivo claramente positivo e inclusivo, buscando resolver problemas de acessibilidade e mobilidade para grupos vulneráveis.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com um objetivo positivo e inclusivo, o que gera um sentimento geral levemente positivo. A narrativa é informativa e descreve uma iniciativa que busca resolver um problema social.
- Muito Positivo
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