O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Junior ingressou com uma Ação Popular contra a Lei nº 377/2024, sancionada pelo prefeito de Afonso Cunha (MA), Pedro Medeiros (PL). A legislação criou o chamado “Gabinete da Primeira-Dama”, transformando-o em uma secretaria municipal …
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Publicado em: Por: Glaucio Ericeira
Sentimento por Entidade:
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Juvêncio Lustosa de Farias Junior
O advogado é retratado como o autor de uma ação judicial que busca corrigir o que ele considera irregularidades, o que confere uma conotação positiva à sua figura no contexto da notícia, embora seu papel seja de questionamento.
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Ação Popular
A Ação Popular é o instrumento jurídico utilizado para contestar a lei, sendo apresentada de forma neutra como um meio legal de questionamento.
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Lei nº 377/2024
A lei é o alvo da crítica e da ação judicial, sendo descrita como irregular, afrontando princípios administrativos e gerando desperdício de recursos, o que lhe confere um forte sentimento negativo.
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Afonso Cunha
O município é o palco da controvérsia e é associado a uma gestão que o advogado considera desrespeitosa e que gera desperdício de recursos públicos.
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Pedro Medeiros
O prefeito é o sancionador da lei criticada e é associado à criação de uma estrutura que o advogado considera irregular e um desrespeito ao povo, o que lhe confere um sentimento negativo.
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PL
O partido político do prefeito é mencionado apenas como afiliação e não é objeto de análise ou crítica no texto, mantendo um sentimento neutro.
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Gabinete da Primeira-Dama
O gabinete é descrito como uma estrutura criada com dinheiro público, exclusiva para a primeira-dama, e alvo de críticas por irregularidades e desperdício, o que lhe confere um forte sentimento negativo.
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Maria Cirlene Soares Medeiros
A primeira-dama é a destinatária da secretaria e sua nomeação é apontada como irregular, além de ser associada à apropriação de recursos públicos, o que lhe confere um sentimento negativo.
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
O FPM é mencionado como fonte de recursos que seria desviada para a nova secretaria, o que o associa indiretamente à controvérsia e ao desperdício de verbas públicas.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal é citada como um dispositivo que proíbe a criação de novas despesas em determinado período, sendo usada para reforçar a crítica à ação da prefeitura, o que lhe confere um sentimento ligeiramente positivo por ser um princípio de boa gestão.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à criação de uma secretaria exclusiva para a primeira-dama em Afonso Cunha, detalhando irregularidades e questionando a legalidade e a moralidade da ação. A linguagem utilizada pelo advogado e a própria natureza da ação judicial indicam um tom predominantemente negativo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo