Sentimento por Entidade:

• Município de São Luís 10

  O município é condenado pela Justiça por não fornecer informações ambientais obrigatórias, violando leis de acesso à informação e de meio ambiente. A decisão indica falhas na transparência e na gestão.

• Lei de Acesso à Informação 60

  A lei é mencionada como base legal para a decisão judicial e como um direito do cidadão, tendo um papel positivo na garantia da transparência.

• Política Nacional do Meio Ambiente 60

  É citada como um dos objetivos a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de consciência pública, o que reforça a importância do tema tratado na decisão.

• Douglas de Melo Martins 70

  O juiz é apresentado como o responsável pela decisão que condena o município, com suas falas sobre a importância da transparência e da democracia sendo destacadas positivamente.

• Ministério Público 70

  O MP é quem fez a denúncia que levou à condenação do município, atuando ativamente na defesa do direito à informação ambiental e sendo retratado de forma positiva.

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) 20

  A secretaria é citada como o órgão cujo portal não fornece as informações ambientais necessárias, sendo o foco da denúncia e da condenação judicial.

• Lei nº 10.650/2003 60

  Esta lei é mencionada como um dispositivo que estabelece a obrigatoriedade de publicação de informações ambientais, reforçando o embasamento da decisão judicial.

• Superior Tribunal de Justiça 60

  O STJ é citado como a instância cujos entendimentos sobre direito à informação ambiental e transparência embasaram a decisão do juiz, conferindo autoridade à decisão.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial que condena um órgão público por falta de transparência em informações ambientais, indicando uma falha na gestão e cumprimento da lei. O tom geral é de crítica à inação da prefeitura e de reforço à importância da transparência e do acesso à informação pública.