Um inquérito policial que investiga a atuação de um grupo acusado de promover ilegalmente o “Jogo do Tigrinho”, modalidade virtual de caça-níquel, foi declarado incompetente pela 1ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís (MA). O juiz Marco André Tavares Teixeira determinou a remessa imediata do caso à Vara Especial...
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Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é mencionada como o órgão que encaminha o inquérito, de forma neutra.
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Jogo do Tigrinho
O 'Jogo do Tigrinho' é apresentado como uma modalidade virtual de caça-níquel promovida ilegalmente, associada a um esquema criminoso.
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1ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís
Este órgão é mencionado como o que declarou incompetência do inquérito, de forma factual.
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Marco André Tavares Teixeira
O juiz é descrito como quem determinou a remessa do caso, com a ação sendo apresentada como um procedimento legal correto, o que confere uma leve positividade à sua atuação no contexto.
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Lei de Contravenções Penais
A lei é citada como base para a contravenção penal de jogos de azar, de forma informativa.
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Lei 12.850/2013
Esta lei é mencionada como o enquadramento para organização criminosa, de forma informativa.
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Instagram
O Instagram é citado como uma das redes sociais utilizadas pelos investigados, de forma neutra.
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WhatsApp
O WhatsApp é citado como uma das redes sociais utilizadas pelos investigados, de forma neutra.
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Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda é mencionado como o órgão que deveria autorizar as plataformas de apostas, de forma informativa.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
Este tribunal é citado por suas resoluções que excluem a competência das Centrais de Inquéritos, de forma informativa.
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Lei Complementar 261/2023
Esta lei é citada como a que atribui à vara especializada o julgamento de infrações conexas a organizações criminosas, de forma informativa.
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Guará News
O Guará News é mencionado como um veículo de notícias para acompanhamento, de forma informativa e sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descreve um trâmite judicial, sem apresentar juízo de valor explícito sobre as partes ou o processo.
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