Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, levou a Justiça a condenar o Estado do Maranhão e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) a realizarem concurso público para a autarquia...
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Publicado em: Por: Guará News MA
Sentimento por Entidade:
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Imesc
O Imesc é retratado como um órgão que burla a exigência constitucional ao preencher cargos técnicos e operacionais com comissionados, mantendo todos os cargos efetivos vagos.
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é apresentado como o agente que iniciou a ação judicial que resultou na condenação do Imesc, atuando em defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
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São Luís
São Luís é mencionada como a localidade onde a 2ª Promotoria de Justiça e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos estão sediadas.
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Estado do Maranhão
O Estado do Maranhão é condenado junto ao Imesc a realizar concurso público, sendo apontado como responsável pela situação irregular de preenchimento de cargos.
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João Leonardo Sousa Pires Leal
O promotor de justiça é citado como o autor da ação que aponta a desproporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos, atuando dentro de suas funções.
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Douglas de Melo Martins
O juiz é mencionado como o responsável pela sentença que condena o Imesc e o Estado do Maranhão, proferindo uma decisão que visa corrigir a irregularidade na contratação de servidores.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável ao Imesc e ao Estado do Maranhão, que foram obrigados a realizar concurso público sob pena de multa. A narrativa destaca a irregularidade na contratação de servidores comissionados em detrimento de cargos efetivos vagos.
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