O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última segunda-feira, 28 de julho, deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou a anulação de uma audiência de instrução realizada em junho do ano passado, sem a participação do promotor de justiça titular da comarca de São Raimundo das Mangabeiras. O...

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