Maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabelece direitos e deveres para uso...
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Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Edson Fachin
O ministro votou contra a responsabilização direta das plataformas, o que é apresentado como uma posição minoritária no julgamento, indicando discordância com a maioria da Corte.
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Supremo Tribunal Federal
A Corte é apresentada como o palco de um julgamento importante onde a maioria vota pela responsabilização das plataformas, o que pode ser visto como um avanço na regulação de conteúdo.
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Lei 12.965/2014
A lei é mencionada como o Marco Civil da Internet, que estabelece as regras atuais e é o foco do julgamento, sem que a lei em si seja avaliada positivamente ou negativamente no texto.
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André Mendonça
O ministro votou a favor da manutenção das regras atuais que impedem a responsabilização direta das redes, posicionando-se contra a maioria da Corte.
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Flávio Dino
O ministro manifestou-se pela responsabilização das plataformas, alinhando-se com a maioria da Corte.
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Alexandre de Moraes
O ministro manifestou-se pela responsabilização das plataformas, alinhando-se com a maioria da Corte.
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Gilmar Mendes
O ministro manifestou-se pela responsabilização das plataformas, alinhando-se com a maioria da Corte.
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Cristiano Zanin
O ministro manifestou-se pela responsabilização das plataformas, alinhando-se com a maioria da Corte.
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Luiz Fux
O ministro manifestou-se pela responsabilização das plataformas, alinhando-se com a maioria da Corte.
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Dias Toffoli
O ministro manifestou-se pela responsabilização das plataformas, alinhando-se com a maioria da Corte.
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Luís Roberto Barroso
O ministro manifestou-se pela responsabilização das plataformas, alinhando-se com a maioria da Corte.
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Nunes Marques
O ministro ainda não votou, sendo seu voto pendente de registro no julgamento.
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Cármen Lúcia
A ministra ainda não votou, sendo seu voto pendente de registro no julgamento.
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Agência Brasil
A agência é citada como a fonte da notícia, sem qualquer avaliação de seu conteúdo ou atuação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um placar de votação em julgamento no STF, com uma maioria de votos contra a posição de dois ministros. A neutralidade é mantida pela exposição factual do processo decisório, mas a menção à 'experiência péssima' com moderação de conteúdo e a necessidade de combater conteúdo ilícito adicionam um leve tom de preocupação.
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