Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes vota pela responsabilização das redes sociais por postagens ilegais.
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Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Alexandre de Moraes
É apresentado como o principal defensor da responsabilização das plataformas, exibindo exemplos de conteúdos ilícitos e criticando a inação das empresas. Sua postura é descrita como firme e fundamentada.
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Supremo Tribunal Federal
É o palco do julgamento e a instituição que está formando maioria para a responsabilização das plataformas, o que confere um tom positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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STF
É o palco do julgamento e a instituição que está formando maioria para a responsabilização das plataformas, o que confere um tom positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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Marco Civil da Internet
É o dispositivo legal em discussão, que estabelece as regras atuais. O texto o menciona como base para o debate, sem emitir juízo de valor direto sobre ele, mas indicando que pode ser considerado 'ultrapassado' por alguns ministros.
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Lei 12.965/2014
É a lei que institui o Marco Civil da Internet, mencionada como o objeto da discussão no STF. O texto a apresenta de forma informativa.
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Gilmar Mendes
É citado como um dos ministros que votou a favor da responsabilização, considerando o Artigo 19 'ultrapassado' e o modelo de irresponsabilidade das plataformas insustentável. Sua posição é apresentada de forma positiva.
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Cristiano Zanin
É citado como um dos ministros que votou pela inconstitucionalidade do artigo, argumentando que o dispositivo não protege direitos fundamentais. Sua posição é apresentada de forma positiva.
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Luiz Fux
É citado como um dos ministros que votou a favor da responsabilização, permitindo a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais. Sua posição é apresentada de forma positiva.
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Dias Toffoli
É citado como um dos ministros que votou a favor da responsabilização, com um voto que permite a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais. Sua posição é apresentada de forma positiva.
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Luís Roberto Barroso
É citado como um dos ministros que votou a favor da responsabilização, com um voto que diferencia a necessidade de ordem judicial para crimes contra a honra. Sua posição é apresentada de forma positiva.
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André Mendonça
É o único ministro com voto divergente, a favor da manutenção das regras atuais que impedem a responsabilização direta das redes. Sua posição é apresentada como contrária à maioria e à tese defendida por Moraes.
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Facebook
É mencionado em um caso concreto onde o STF julga a validade de uma regra que exige ordem judicial para responsabilização, com o Facebook recorrendo para derrubar uma decisão que o condenou por criar perfil falso. Isso indica uma postura negativa da empresa em relação à responsabilização.
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Google
É mencionado em um caso concreto onde o STF discute se empresas que hospedam sites devem fiscalizar conteúdos ofensivos sem intervenção judicial, com o Google tendo protocolado o recurso. Isso indica uma postura da empresa em relação à fiscalização de conteúdo que pode ser vista como evasiva ou resistente à responsabilização.
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Agência Brasil
É a fonte da notícia, apresentada de forma neutra e informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte defesa da regulamentação das plataformas digitais por parte do Ministro Alexandre de Moraes e de outros ministros do STF, destacando os perigos da desinformação e de conteúdos ilícitos. A postura dos ministros é apresentada de forma positiva, enquanto a falta de ação das plataformas é criticada.
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