Placar está em 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para o uso...
Ler notícia completa no site do autor ↗️STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
É o órgão que está realizando o julgamento em questão, apresentado de forma neutra.
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redes sociais
O tema central do julgamento, abordado de forma factual e sem conotação emocional.
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usuários
Referem-se às pessoas que utilizam as redes sociais, mencionados no contexto das postagens.
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Marco Civil da Internet
É a legislação central em discussão no julgamento, apresentada de forma objetiva.
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Lei 12.965/2014
Identificação específica do Marco Civil da Internet, apresentada de forma factual.
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Edson Fachin
Ministro do STF, mencionado como um dos que ainda proferirão votos, sem detalhamento de sua posição ou impacto.
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Cármen Lúcia
Ministra do STF, mencionada como uma das que ainda proferirão votos, sem detalhamento de sua posição ou impacto.
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Nunes Marques
Ministro do STF, mencionado como um dos que ainda proferirão votos, sem detalhamento de sua posição ou impacto.
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Flávio Dino
Votou a favor da responsabilidade civil das plataformas e sua posição é descrita positivamente ('poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros'), indicando uma postura ativa e de responsabilização.
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Alexandre de Moraes
Votou a favor da responsabilidade civil das plataformas e sua posição é descrita de forma enfática e crítica às 'big techs' ('impõem seu modelo de negócio "agressivo", sem respeitar as leis do Brasil, e não podem ser uma "terra sem lei"'), o que sugere uma visão forte e positiva sobre a necessidade de regulamentação.
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Gilmar Mendes
Considerou o Artigo 19 'ultrapassado' e que a regulamentação não ameaça a liberdade de expressão, indicando uma posição favorável à mudança e à regulamentação, o que é apresentado de forma positiva.
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Cristiano Zanin
Votou pela inconstitucionalidade do artigo, argumentando que não protege direitos fundamentais e onera o usuário, o que é apresentado como um voto com justificativa clara e focada na proteção do cidadão.
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Luiz Fux
Votou para permitir a exclusão de postagens ilegais por notificações extrajudiciais, uma posição que busca agilizar o processo, mas sem a mesma força crítica de outros ministros.
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Dias Toffoli
Votou para permitir a exclusão de postagens ilegais por notificações extrajudiciais, uma posição que busca agilizar o processo, mas sem a mesma força crítica de outros ministros.
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Luís Roberto Barroso
Sua posição é detalhada e busca um equilíbrio ('ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra'), indicando uma análise ponderada e com nuances, o que é apresentado de forma construtiva.
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André Mendonça
Foi o único voto divergente, votando a favor da manutenção das regras atuais que impedem a responsabilização direta das redes. Essa divergência em relação à maioria é apresentada de forma negativa, como um ponto de discordância com o senso comum dos outros ministros.
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Facebook
O Facebook é mencionado em um caso concreto onde a plataforma foi condenada por danos morais pela criação de perfil falso, o que representa uma ação judicial negativa contra a empresa.
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Google
O Google é mencionado como o recorrente em um processo que discute a fiscalização de conteúdos ofensivos, apresentando um caso concreto sem juízo de valor sobre a empresa.
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André Richter
É o repórter da Agência Brasil e fonte da notícia, mencionado de forma informativa.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo um julgamento em andamento no STF e as diferentes posições dos ministros. Não há um viés claro de positividade ou negatividade predominante no tom geral.
- Muito Positivo
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