Possível responsabilização das plataformas digitais por permitir a monetização de conteúdos com exploração de crianças e adolescentes causa divergência entre os deputados.
Ler notícia completa no site do autor ↗️CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet
Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ aprovou o projeto de lei por unanimidade, o que indica uma ação positiva e decisiva em relação ao tema.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados, através da CCJ, aprovou o projeto de lei, demonstrando um avanço na legislação sobre o tema.
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Projeto de Lei 2.857, de 2019
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e visa aumentar a pena para um crime grave, o que é visto de forma positiva.
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Laura Carneiro
A relatora do texto defendeu o endurecimento da punição, apresentando um argumento técnico para a necessidade do projeto. Sua atuação é descrita de forma neutra, mas a defesa da medida é positiva.
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PSD-RJ
Partido ao qual a deputada Laura Carneiro é filiada, sem menção a ações específicas do partido em si, apenas a sua representante.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto é mencionado como a base legal que prevê a pena atual, e o projeto de lei visa alterá-lo para aumentar a proteção de crianças e adolescentes.
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Lei 8.069, de 1990
A lei é mencionada como a base legal que prevê a pena atual, e o projeto de lei visa alterá-la para aumentar a proteção de crianças e adolescentes.
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Felca Bressanim
O influenciador é citado por ter feito uma denúncia que repercutiu e impulsionou o avanço do projeto de lei, tendo um papel relevante e positivo na discussão.
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Hugo Motta
O presidente da Câmara anunciou a entrega de um projeto de lei contra a adultização infantil, demonstrando uma ação em resposta à problemática discutida.
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Capitão Alberto Neto
O deputado se opõe à regulação das redes sociais, utilizando o termo 'jabuti' e acusando de censura, o que representa uma posição contrária ao avanço da regulação, vista como necessária por outros parlamentares.
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PL-AM
Partido ao qual o deputado Capitão Alberto Neto é filiado, associado à sua posição contrária à regulação das redes sociais.
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Helder Salomão
O deputado defende a responsabilização das plataformas e critica a oposição à regulação, associando-a à conivência com crimes. Sua fala é enfática e a favor de medidas mais rigorosas.
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PT-ES
Partido ao qual o deputado Helder Salomão é filiado, associado à sua posição favorável à responsabilização das plataformas digitais.
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Lucas Pordeus León
O repórter é identificado como a fonte da notícia, sem julgamento de valor sobre seu trabalho, mas a sua atuação é a de informar sobre um tema importante.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia sobre a aprovação de um projeto de lei que aumenta a pena para aliciamento de crianças na internet, o que é um tema positivo. No entanto, também aborda divergências políticas sobre a regulação de redes sociais, que trazem um tom de debate e conflito. A aprovação do projeto em si é um ponto positivo, mas a discussão sobre a regulação introduz um elemento de neutralidade e debate.
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