Pena será de detenção de seis meses a dois anos e pode prever multa, caso a atividade tenha fim lucrativo.
Ler notícia completa no site do autor ↗️Câmara aprova projeto que tipifica exercício ilegal da veterinária
Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o órgão que aprovou o projeto de lei, de forma neutra.
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PL 7323/2014
O projeto de lei é apresentado como uma iniciativa que visa combater o exercício ilegal da veterinária, o que é visto de forma positiva por seu objetivo.
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Código Penal
O Código Penal é mencionado como o local onde o crime de exercício ilegal da veterinária será incluído, de forma neutra.
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Senado
O Senado é mencionado como o próximo passo na tramitação do projeto de lei, de forma neutra.
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Lei de Crimes Ambientais
A Lei de Crimes Ambientais é citada como a legislação que prevê o crime de maus-tratos a animais, associada a um contexto de proteção animal.
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PL 226/24
O projeto é listado como uma das propostas que tiveram regime de urgência aprovado, sem juízo de valor.
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Pastor Henrique Vieira
O deputado é mencionado como autor de um projeto de lei, de forma neutra.
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Psol-RJ
O partido é associado ao deputado autor de um projeto de lei, de forma neutra.
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PL 2056/25
O projeto é listado como uma das propostas que tiveram regime de urgência aprovado, com um objetivo social positivo.
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Camila Jara
A deputada é mencionada como autora de um projeto de lei, de forma neutra.
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PT-MS
O partido é associado à deputada autora de um projeto de lei, de forma neutra.
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Estatuto do Pantanal
O Estatuto do Pantanal é mencionado em um contexto de alteração para criação de programa de compensação, com objetivo ambiental positivo.
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PL 2829/25
O projeto é listado como uma das propostas que tiveram regime de urgência aprovado, sem juízo de valor.
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Tribunal de Contas da União
O TCU é mencionado como autor de um projeto de lei, de forma neutra.
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PL 4225/23
O projeto é listado como uma das propostas que tiveram regime de urgência aprovado e tem um objetivo positivo ao enquadrar TDAH como deficiência.
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Alex Manente
O deputado é mencionado como autor de um projeto de lei, de forma neutra.
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Cidadania-SP
O partido é associado ao deputado autor de um projeto de lei, de forma neutra.
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Any Ortiz
A deputada é mencionada como autora de um projeto de lei, de forma neutra.
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Cidadania-RS
O partido é associado à deputada autora de um projeto de lei, de forma neutra.
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Amom Mandel
O deputado é mencionado como autor de um projeto de lei, de forma neutra.
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Cidadania-AM
O partido é associado ao deputado autor de um projeto de lei, de forma neutra.
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Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
O TDAH é mencionado em um contexto positivo, pois um projeto de lei visa enquadrá-lo como deficiência, garantindo direitos.
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PL 3050/20
O projeto é listado como uma das propostas que tiveram regime de urgência aprovado e visa incluir o direito de herança digital, com um objetivo moderno e prático.
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Gilberto Abramo
O deputado é mencionado como autor de um projeto de lei, de forma neutra.
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Republicanos-MG
O partido é associado ao deputado autor de um projeto de lei, de forma neutra.
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Código Civil
O Código Civil é mencionado como o local onde o direito de herança digital será incluído, de forma neutra.
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PL 4488/23
O projeto é listado como uma das propostas que tiveram regime de urgência aprovado e institui uma política nacional de prevenção ao assoreamento de rios, com objetivo ambiental positivo.
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Maria do Rosário
A deputada é mencionada como autora de um projeto de lei, de forma neutra.
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PT-RS
O partido é associado à deputada autora de um projeto de lei, de forma neutra.
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Luciano Nascimento
O nome é creditado como repórter da Agência Brasil, de forma neutra.
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Agência Brasil
A agência é mencionada como fonte da notícia, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo a aprovação de um projeto de lei e outras urgências. Não há um tom emocional forte predominante.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo