Proposta disciplina ações no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; texto deve seguir para o Senado
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Publicado em: Por: iCururupu
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A entidade é descrita como aprovando um projeto de lei, o que confere um tom neutro a positivo, pois está exercendo sua função legislativa para aprimorar a justiça.
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Câmara dos Deputados
A entidade é mencionada como o local onde o projeto de lei foi aprovado e onde pode seguir para análise em Plenário, indicando sua função legislativa de forma neutra.
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Laura Carneiro
A deputada é apresentada como relatora do projeto na CCJ e recomendou a aprovação com alterações, sugerindo um aumento nas multas. Sua atuação é descrita de forma positiva por seu papel na proposição de ajustes que visam coibir condutas indevidas.
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Projeto de Lei 977/19
O projeto de lei é o foco central do texto e é apresentado com um propósito positivo de disciplinar a responsabilidade e garantir a boa-fé nos processos, com a intenção de punir condutas inadequadas.
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Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
O local é mencionado como o âmbito onde o projeto de lei será aplicado, indicando sua importância no contexto da justiça e proteção às mulheres de forma neutra.
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Lei Maria da Penha
A lei é mencionada como sendo alterada pelo projeto de lei, indicando sua relevância e o contexto legal em que a mudança se insere de forma neutra.
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Código de Processo Civil
O código é citado como a base legal para a previsão de danos processuais, servindo como referência técnica e sem conotação específica no texto.
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Senado
O Senado é mencionado como o próximo passo na tramitação do projeto, de forma informativa e neutra.
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Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara é citado como um possível destino para o projeto caso haja recurso, de forma informativa e neutra.
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PSD-RJ
O partido é mencionado como a afiliação política da deputada Laura Carneiro, sem julgamento de valor.
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Flávia Morais
A deputada é apresentada como autora da proposta e sua fala reforça o objetivo da mudança em coibir condutas indevidas, o que confere um tom positivo à sua atuação no contexto do projeto.
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PDT-GO
O partido é mencionado como a afiliação política da deputada Flávia Morais, sem julgamento de valor.
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Agência Câmara Notícias
A agência é citada como fonte das informações, de forma neutra e informativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei aprovado em comissão, com o objetivo de coibir má conduta em processos de violência doméstica. A linguagem é informativa e descreve os mecanismos legais, com um tom ligeiramente positivo devido à intenção de garantir a boa-fé e punir desvios.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
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