Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova projeto que obriga registro de violência contra criança a indicar se denúncia partiu da escola
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
A comissão aprovou um projeto de lei considerado benéfico, indicando uma ação positiva.
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Projeto de Lei 1107/24
O projeto é descrito como obrigatório e benéfico para a produção de políticas públicas, com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados sobre violência.
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Lei Henry Borel
A proposta altera a Lei Henry Borel, indicando uma atualização em um marco legal existente para aprimorar o enfrentamento da violência.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
A proposta altera o ECA, indicando uma atualização em um marco legal existente para aprimorar o enfrentamento da violência.
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Laura Carneiro
A relatora recomendou a aprovação do projeto, afirmando que ele será benéfico para a produção de políticas públicas.
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PSD-RJ
O partido da relatora está associado a uma iniciativa legislativa positiva.
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Duda Salabert
A autora da proposta é elogiada implicitamente por buscar a melhoria na coleta de dados sobre violência, o que enfrenta dificuldades pela falta de dados confiáveis.
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PDT-MG
O partido da autora está associado a uma iniciativa legislativa considerada importante para a melhoria da coleta de dados sobre violência.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei aprovado em comissão que visa melhorar a coleta de dados sobre violência contra crianças e adolescentes, com o objetivo de subsidiar políticas públicas. As declarações das deputadas são positivas em relação ao potencial benefício da proposta. O tom geral é de avanço e melhoria em um tema importante.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo