A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3595/19, que reserva para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo menos 5% das vagas de...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados
A comissão aprovou o projeto, demonstrando apoio à causa e à medida de proteção às mulheres.
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Projeto de Lei 3595/19
O projeto de lei é apresentado como uma iniciativa positiva para garantir a autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica.
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mulheres em situação de violência doméstica e familiar
O texto foca na proteção e no empoderamento deste grupo, destacando a importância da medida para a sua autonomia.
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empresas com contratos com o poder público
São mencionadas como o meio pelo qual a cota mínima será implementada, sem um julgamento direto sobre elas.
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União
Mencionado como um dos entes com os quais os contratos serão firmados, sem conotação positiva ou negativa.
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estados
Mencionado como um dos entes com os quais os contratos serão firmados, sem conotação positiva ou negativa.
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municípios
Mencionado como um dos entes com os quais os contratos serão firmados, sem conotação positiva ou negativa.
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Lei de Licitações e Contratos Administrativos
É mencionada como a legislação existente que já prevê prioridade, mas sem a fixação de percentual, contextualizando a novidade do PL.
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Laura Carneiro
É apresentada como relatora que recomendou a aprovação e defende a importância do projeto para a autonomia das mulheres.
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PSD-RJ
Mencionado como o partido da deputada Laura Carneiro, sem impacto no sentimento.
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Senado
Mencionado como a origem do projeto de lei, sem impacto no sentimento.
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Comissões de Finanças e Tributação
Mencionado como próxima etapa de análise do projeto, sem impacto no sentimento.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Mencionado como próxima etapa de análise do projeto, sem impacto no sentimento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que visa proteger mulheres em situação de violência doméstica, com um tom geral de apoio à medida.
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