Serão pagos primeiro, os créditos trabalhistas e de acidentes de trabalho; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova nova ordem para pagamento de dívidas em caso de falência de fundo de pensão
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados
A entidade é mencionada como o órgão que aprovou o projeto de lei, o que lhe confere uma atuação positiva no contexto da notícia. A menção à aprovação sugere uma ação concreta e relevante.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é o local onde a comissão que aprovou o projeto atua, indicando um contexto de atividade legislativa e processual relevante.
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David Soares
O deputado é apresentado como o autor do projeto de lei, o que indica sua iniciativa e participação ativa no processo legislativo. A menção é factual e sem juízo de valor explícito.
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União-SP
O partido é mencionado apenas como a afiliação do deputado, sem qualquer conotação positiva ou negativa no texto.
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Pastor Diniz
O relator da proposta é citado apresentando argumentos que justificam a mudança legislativa, como a inviabilização do recebimento de valores pelas entidades e o risco aos participantes. A descrição de seus argumentos como relevantes para a estabilidade financeira e segurança dos créditos confere um tom positivo à sua atuação.
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União-RR
O partido é mencionado apenas como a afiliação do deputado, sem qualquer conotação positiva ou negativa no texto.
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Lei Complementar 109/01
A lei é mencionada como a legislação atual que seria alterada, e o texto aponta que sua ordem de prioridade atual 'inviabiliza o recebimento de qualquer valor pelas entidades' e 'compromete a estabilidade financeira', indicando uma crítica à sua eficácia no contexto apresentado.
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Código Tributário Nacional
O Código Tributário Nacional é citado como uma das leis que serão alteradas pelo projeto, sem qualquer juízo de valor sobre ele.
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Lei de Recuperação e Falência
A Lei de Recuperação e Falência é citada como uma das leis que serão alteradas pelo projeto, sem qualquer juízo de valor sobre ela.
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Comissões de Finanças e Tributação
Esta comissão é mencionada como um dos próximos passos na tramitação do projeto, indicando um processo institucional sem juízo de valor.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Esta comissão é mencionada como um dos próximos passos na tramitação do projeto, indicando um processo institucional sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto é informativo e descreve a aprovação de um projeto de lei, apresentando os argumentos a favor e as mudanças propostas sem expressar uma opinião clara ou carregada emocionalmente sobre o tema em geral. A discussão sobre a estabilidade financeira das entidades e os riscos aos participantes introduz um elemento de preocupação, mas é apresentada como justificativa para a mudança legislativa.
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