A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor . O texto...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
Mencionado como o local onde o projeto de lei foi aprovado, sem juízo de valor.
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Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores
Apresentado como uma iniciativa positiva que visa proteger os consumidores, com um objetivo claro e benéfico.
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Código de Defesa do Consumidor
Mencionado como um marco legal que será alterado pelo projeto, sem avaliação positiva ou negativa da alteração em si.
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Antonio Andrade
Citado como relator do projeto e explicando os motivos do substitutivo, com uma declaração que visa clareza e eficácia, o que é visto de forma neutra a levemente positiva.
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Republicanos-TO
Apenas indica a filiação partidária do deputado Antonio Andrade.
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Projeto de Lei 4357/24
Apresentado como a proposta original que visa proteger os consumidores, com um objetivo claro e benéfico.
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Duarte Jr.
Citado como autor da proposta original e explicando o objetivo de garantir o tratamento responsável dos dados dos consumidores, o que é visto de forma positiva.
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PSB-MA
Apenas indica a filiação partidária do deputado Duarte Jr.
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Mencionado como um parceiro para fortalecer ações de fiscalização e responsabilização, o que indica uma colaboração positiva.
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Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Mencionado como o sistema que implementará o programa, sem juízo de valor.
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Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
Mencionado como o órgão que coordenará a implementação do programa, sem juízo de valor.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Mencionado como o ministério ao qual a Senacon está ligada, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente neutro, com um tom informativo sobre a aprovação de um projeto de lei. Há um leve tom positivo devido à natureza da proposta, que visa proteger os consumidores.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo