A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas de proteção e de prevenção contra fraudes em operações de crédito envolvendo aposentados e...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, indicando uma ação positiva e de avanço na proteção dos aposentados.
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Câmara dos Deputados
Mencionado como o local onde o projeto foi aprovado e onde continuará a tramitar, associado a um processo legislativo em andamento.
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Reimont
É descrito como relator que apresentou um substitutivo e fez comentários positivos sobre a oportunidade e o mérito das propostas, indicando uma postura favorável e ativa na proteção.
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PT-RJ
Associado ao deputado Reimont, que teve uma atuação positiva na relatoria do projeto.
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Projeto de Lei 5806/23
O projeto é apresentado como uma medida de proteção e prevenção contra fraudes, com um impacto positivo esperado para aposentados e pensionistas.
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Alfredinho
É identificado como autor da versão original do projeto e faz declarações fortes contra os golpes, mostrando-se engajado na proteção do público-alvo.
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PT-SP
Associado ao deputado Alfredinho, que teve uma atuação positiva na proposição do projeto.
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Mencionada como base para sanções a infratores, o que é um aspecto técnico da lei, sem julgamento de valor explícito no texto.
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Código de Defesa do Consumidor
O substitutivo altera o código para proibir certas práticas, associando a lei a uma melhoria na proteção do consumidor.
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Comissões de Defesa do Consumidor
Mencionada como uma das comissões que ainda analisarão o projeto, indicando uma etapa de tramitação.
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Comissão de Finanças e Tributação
Mencionada como uma das comissões que ainda analisarão o projeto, indicando uma etapa de tramitação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Mencionada como uma das comissões que ainda analisarão o projeto, indicando uma etapa de tramitação.
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Senado
Mencionado como o próximo passo para a aprovação do projeto, indicando uma etapa de tramitação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo ao descrever a aprovação de um projeto de lei que visa proteger aposentados e pensionistas contra fraudes em operações de crédito. As declarações dos deputados e as medidas propostas reforçam essa percepção de avanço e proteção.
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