Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
A comissão aprovou um projeto de lei com impacto social positivo, o que é visto de forma favorável no texto.
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Projeto de Lei 4730/20
O projeto é apresentado como uma ferramenta de política pública mais robusta, eficiente e de maior alcance, com um impacto social positivo.
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União
A União é mencionada como receptora dos imóveis, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação no texto.
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Programa Nacional de Reforma Agrária
O programa é o beneficiário preferencial dos imóveis rurais, indicando um impacto positivo direto.
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Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
O fundo é o beneficiário preferencial dos imóveis urbanos e financia programas habitacionais para baixa renda, o que é visto como positivo.
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Merlong Solano
O deputado relator é elogiado por suas emendas que aperfeiçoam o projeto, tornando-o mais robusto, eficiente e de maior alcance.
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Incra
O Incra é mencionado como órgão cuja manifestação prévia é condição para a destinação dos imóveis rurais, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação no texto.
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João Daniel
O deputado é o autor do projeto, mas o texto foca mais na aprovação e nas emendas do relator do que em sua atuação específica.
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Lei 13.259/16
A lei é mencionada como a legislação que o projeto altera, sem que haja uma avaliação explícita de seu mérito no texto.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A CCJ é mencionada como o próximo passo na tramitação do projeto, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia positiva sobre a aprovação de um projeto de lei que visa destinar imóveis para fins sociais, com declarações otimistas dos envolvidos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo