Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 70

  O MPMA é retratado como um órgão fiscalizador que atua para garantir a legalidade e a constituição, emitindo recomendações e propondo ações.

• Câmara Municipal de Cururupu 50

  A Câmara Municipal é o destinatário da recomendação do MPMA, mas o texto não qualifica a atuação ou a postura da Câmara em si.

• Cururupu 50

  Cururupu é o local onde os fatos ocorrem, mas não há uma qualificação positiva ou negativa do município em si.

• projeto de lei n° 10/2025 10

  O projeto de lei é descrito como 'ilegal', 'inconstitucional', que 'afronta a Constituição Federal', 'retroagiria seus efeitos para convalidar as contratações realizadas', 'buscando tornar legais condutas tipificadas como crime funcional' e 'ato de improbidade administrativa'.

• Poder Executivo 30

  O Poder Executivo é o autor do projeto de lei criticado, o que lhe confere uma conotação negativa no contexto da notícia.

• Samira Mercês dos Santos 60

  Samira Mercês é apresentada como promotora de justiça que entregou a recomendação, atuando em sua função. A atuação é descrita de forma factual, sem julgamento de valor sobre sua pessoa, mas a ação que ela representa é positiva.

• Supremo Tribunal Federal 50

  O STF é mencionado como fonte de jurisprudência que embasa a crítica ao projeto de lei, sem que sua atuação seja qualificada.

• Tribunal de Contas do Estado 60

  O TCE é citado por ter reconhecido a nulidade de contratações precárias e de processo seletivo em caso anterior, o que reforça a posição do MPMA.

• Tribunal de Justiça do Maranhão 60

  O TJMA é mencionado por ter tornado inconstitucional uma lei anterior similar, o que apoia a argumentação do MPMA.

• lei anterior (473/2022) 20

  Esta lei é descrita como 'cópia de uma lei anterior', 'já tornada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão'.

• Ação Direta de Inconstitucionalidade 60

  A ADI proposta pelo MPMA resultou na declaração de inconstitucionalidade de uma lei anterior, o que é apresentado como um precedente positivo para a atuação do MPMA.

• Termo de Ajustamento de Conduta 60

  O TAC é apresentado como um acordo que o município deveria cumprir para a realização de concurso público, e o MPMA busca seu cumprimento.

• Prefeitura Municipal de Cururupu 30

  A Prefeitura é criticada por se utilizar de leis de contratação temporária para violar a regra constitucional do acesso aos cargos públicos por concurso e por ter realizado um concurso em 2024 que não contemplou o teor do TAC.

• CCOM-MPMA 50

  É a fonte da redação da notícia, sem qualificação de sentimento.

• Sentimento Geral 20

  O texto apresenta uma forte crítica do Ministério Público a um projeto de lei municipal, destacando ilegalidades e inconstitucionalidades. O tom geral é de reprovação e alerta.