A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou, nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por esta ter revogado a obrigatoriedade de as empresas ou entidades que...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Associação Brasileira de Procons
A associação é retratada como a principal crítica à decisão da Anatel, utilizando termos como 'criticou', 'acusa a agência reguladora de favorecer poucas empresas', 'lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido', 'retrocesso', 'preocupação extrema' e 'afronta o direito'.
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Anatel
A agência é criticada por revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303, sendo acusada de favorecer empresas em detrimento da população, descumprir direitos do consumidor e abrir espaço para golpes. Sua decisão é qualificada como 'retrocesso' e 'afronta'.
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Marcia Regina Moro
A presidenta da ProconsBrasil é citada como porta-voz da crítica, com suas declarações sendo apresentadas como argumentos fortes contra a decisão da Anatel. Seu papel é de informar e defender o consumidor, o que lhe confere um tom neutro a levemente positivo por sua atuação.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é mencionada como a fonte da notícia e por ter consultado outras entidades, atuando como um veículo de informação neutro no contexto da reportagem.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como base para os direitos do consumidor que, segundo a ProconsBrasil, estão sendo descumpridos, mas é mencionada de forma factual, sem julgamento de valor.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é citado para embasar os argumentos da ProconsBrasil sobre a necessidade de transparência e proteção ao consumidor, sendo apresentado como um marco legal relevante.
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Conselho Diretor da Anatel
O Conselho Diretor da Anatel é o órgão que aprovou a revogação, sendo diretamente associado à decisão criticada pelas entidades de defesa do consumidor.
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Legião da Boa Vontade
A LBV é citada como uma das entidades que apresentaram recursos para a flexibilização das normas, mas seu papel na crítica ou apoio à decisão não é detalhado, sendo mencionada de forma factual.
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Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais
A Fenapaes é citada como uma das entidades que apresentaram recursos para a flexibilização das normas, mas seu papel na crítica ou apoio à decisão não é detalhado, sendo mencionada de forma factual.
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Conexis Brasil Digital
O sindicato é mencionado como uma das entidades que apresentaram recursos para a flexibilização das normas, sendo retratado de forma factual.
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QuintoAndar
A imobiliária é citada como uma das empresas que apresentaram recursos para a flexibilização das normas, sendo retratada de forma factual.
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Ato nº 12.712
O ato é mencionado como o que ampliou o rol de empresas obrigadas a usar o prefixo 0303, sendo o gatilho para os recursos que levaram à revogação. É apresentado de forma factual.
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Vicente Bandeira de Aquino
O conselheiro é apresentado como relator do processo e autor da proposta de tornar o uso do 0303 facultativo, com seus argumentos para a decisão sendo expostos. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
O Idec é retratado como crítico à decisão da Anatel, compartilhando a preocupação com o favorecimento aos agentes de telemarketing e a importunação aos consumidores, além de questionar a eficácia de medidas alternativas. Utiliza termos como 'criticou', 'favorece os agentes de telemarketing em detrimento de milhões de brasileiros', 'medida eficiente' e 'o ideal é que a revogação do código numérico só ocorresse após sua implementação'.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à decisão da Anatel de revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303, com as entidades de defesa do consumidor expressando grande descontentamento e preocupação com os impactos negativos para a população, como o aumento de golpes e ligações abusivas.
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