A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduar...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, um passo importante no processo legislativo, o que confere uma conotação neutra a positiva por sua função.
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Eduardo Braga
O senador é retratado como o relator que apresentou um substitutivo e acolheu sugestões, sendo citado de forma positiva por suas declarações sobre a importância da reforma e por ter incluído diversos pontos no texto. Sua atuação é descrita como central e construtiva.
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Câmara dos Deputados
Mencionada como o local de onde o projeto foi recebido, sem julgamento de valor sobre sua atuação.
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Presidência da República
Citada como a autora do projeto de lei complementar, sem atribuição de sentimento.
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Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Apresentado como um dos novos tributos criados pela reforma, com detalhes sobre sua regulamentação. Sua criação é vista como parte de uma reforma necessária.
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Mencionado como um tributo a ser substituído pelo IBS. A menção à sua substituição e a necessidade de compensar perdas de arrecadação indicam uma visão de que ele será superado pela nova reforma.
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Imposto Sobre Serviços (ISS)
Similar ao ICMS, é citado como um tributo a ser substituído pelo IBS, indicando uma visão de superação.
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Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Apresentado como um dos novos tributos criados pela reforma, com detalhes sobre sua regulamentação. Sua criação é vista como parte de uma reforma necessária.
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Emenda Constitucional 132
Referenciada como a base para a reforma tributária, sendo o marco legal que a instituiu.
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PLP 108/2024
Identificado como o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, sendo o foco central da notícia.
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Banco Central
Mencionado como o órgão que pode punir instituições de pagamento, sem atribuição de sentimento.
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Senado
Citado como o local onde o projeto irá a Plenário e como o órgão que fixará limites para alíquotas de ITCMD e dívida do CG-IBS. Sua atuação é descrita como parte do processo legislativo e de fiscalização.
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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Mencionado como um órgão cujas decisões irrecorríveis podem ser acionadas pelo contribuinte na nova Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, sem atribuição de sentimento.
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Tribunais de Contas
Citados como órgãos que devem fiscalizar o orçamento do CG-IBS, atribuindo-lhes uma função de controle e fiscalização.
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Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Mencionada como uma das instituições que elaborará um regulamento eleitoral para representantes municipais, sem atribuição de sentimento.
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Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
Mencionada como uma das instituições que elaborará um regulamento eleitoral para representantes municipais, sem atribuição de sentimento.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo o processo legislativo e os detalhes técnicos da regulamentação da reforma tributária. Há menções positivas sobre os objetivos da reforma (crescimento econômico, fim do 'manicômio tributário'), mas o tom geral é neutro, focado na apresentação dos fatos e das propostas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo