Instituída em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340 é agora oficialmente denominada "Lei Maria da Penha"....
Ler notícia completa no site do autor ↗️Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Lei Maria da Penha
A lei é apresentada como um instrumento fundamental para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e sua oficialização é vista como um avanço positivo.
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Lei 11.340
Referência à Lei Maria da Penha, com o mesmo sentimento positivo associado à sua finalidade e à sua oficialização.
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Lei 15.212
Lei que oficializa a denominação da Lei Maria da Penha, apresentada como um ato sancionado pelo presidente e publicado oficialmente, indicando um desfecho positivo.
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Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente sanciona a lei, um ato positivo, o que confere um sentimento neutro-positivo à sua menção no contexto.
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Diário Oficial da União
É o veículo oficial de publicação da lei, um fato neutro.
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Maria da Penha Maia Fernandes
É a figura central que dá nome à lei e símbolo do enfrentamento da violência contra a mulher, com uma narrativa que a exalta e a reconhece por sua luta.
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A comissão responsabilizou o Brasil pela violação dos direitos de Maria da Penha e recomendou o aprimoramento da legislação, um papel positivo no avanço da causa.
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Organização dos Estados Americanos
Organismo internacional que, através de sua comissão, teve um papel crucial para a responsabilização do Brasil e a criação da lei.
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Marco Antonio Heredia Viveros
É o agressor de Maria da Penha, que tentou matá-la e foi condenado diversas vezes, mas conseguiu se livrar da pena. Sua menção é associada a atos violentos e à falha do sistema judicial em puni-lo.
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Congresso
Propôs a oficialização da denominação da lei, um ato legislativo positivo.
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PL 5.178/2023
Projeto de lei que propôs a oficialização da denominação, com um sentimento positivo associado à sua iniciativa.
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Laura Carneiro
Deputada que propôs o projeto de lei para a oficialização, tendo um papel positivo na iniciativa.
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PSD-RJ
Partido da deputada Laura Carneiro, sua menção é neutra no contexto.
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Senado
Aprovou o projeto de lei, tendo um papel positivo no desfecho da oficialização.
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Flávio Arns
Senador com parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos, atuando positivamente no trâmite do projeto.
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PSB-PR
Partido do senador Flávio Arns, sua menção é neutra no contexto.
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Comissão de Direitos Humanos
Comissão do Senado que deu parecer favorável ao projeto, tendo um papel positivo no trâmite.
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Sentimento Geral
O texto trata da oficialização de uma lei importante para a proteção das mulheres, com um tom predominantemente informativo e positivo em relação à lei e à figura de Maria da Penha. A oficialização é apresentada como um marco.
- Muito Positivo
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- Negativo
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