O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 proíbe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte de animais vi...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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PLP 23/24
O projeto de lei é apresentado como um objeto de análise e tramitação, sem julgamento de valor explícito no texto.
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ICMS
O ICMS é mencionado como um imposto que pode ter sua isenção alterada, sem uma conotação positiva ou negativa intrínseca no contexto.
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animais vivos
O transporte de animais vivos é associado diretamente a 'sofrimento extremo' e 'impactos negativos', o que confere um sentimento negativo à menção.
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Câmara dos Deputados
O órgão é citado como o local onde o projeto está em análise, sem julgamento de valor.
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Lei Kandir
A Lei Kandir é mencionada como a legislação que o projeto visa alterar, sem uma conotação positiva ou negativa.
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Professora Luciene Cavalcante
A deputada é apresentada como a autora da proposta e defende a mudança com argumentos sobre sofrimento animal e impactos ambientais, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no texto.
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Psol-SP
O partido é mencionado como a filiação da deputada autora da proposta, sem um julgamento de valor direto sobre o partido em si.
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
A comissão é citada como parte do processo de análise do projeto, sem julgamento de valor.
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A comissão é citada como parte do processo de análise do projeto, sem julgamento de valor.
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Comissão de Finanças e Tributação
A comissão é citada como parte do processo de análise do projeto, sem julgamento de valor.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é citada como parte do processo de análise do projeto, sem julgamento de valor.
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Senado
O Senado é mencionado como um órgão que precisa aprovar o projeto para que ele se torne lei, sem julgamento de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei que visa proibir isenções fiscais para o transporte de animais vivos, argumentando que a prática causa sofrimento e impactos ambientais. A narrativa é majoritariamente informativa, com um viés crítico em relação à prática em questão, o que gera um leve tom negativo.
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