Os estudantes impedidos de ir para às aulas por motivo de saúde, gestação ou amamentação podem contar com um regime escolar especial. É o que estab...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Direitos Humanos (CDH)
A comissão aprovou o projeto, o que é visto como um passo positivo para a iniciativa.
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Comissão de Educação (CE)
O projeto segue para esta comissão, indicando uma continuidade no processo legislativo, sem julgamento de valor explícito sobre a comissão em si.
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Carlos Viana
É o autor do projeto de lei, o que o associa à iniciativa positiva, mas sem que o texto o elogie diretamente.
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Podemos-MG
Partido ao qual o senador Carlos Viana é filiado, associado à autoria do projeto.
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Magno Malta
Atuou como relator, recebendo um substitutivo e defendendo a importância da adaptação para estudantes, o que confere um tom positivo à sua atuação descrita no texto.
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PL-ES
Partido ao qual o senador Magno Malta é filiado, associado à sua atuação como relator.
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
A lei é mencionada como o instrumento que será alterado ou complementado pelo projeto, sendo um marco legal relevante.
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Decreto-Lei 1.044
Lei antiga que criou o regime de exercícios domiciliares, mencionada para contextualizar a evolução da legislação.
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Lei 6.202
Lei que assegura regime de exercícios domiciliares para alunas mães, mencionada para contextualizar a evolução da legislação.
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Lei 13.716
Lei que alterou a LDB para assegurar atendimento educacional a alunos internados, mencionada para contextualizar a evolução da legislação.
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Lei 14.952
Lei recente que assegura regime escolar especial para estudantes com tratamento de saúde e mães lactantes, mencionada como base para a discussão atual.
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Damares Alves
Presidente do colegiado que aprovou requerimentos, sua ação é descrita de forma neutra.
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Republicanos-DF
Partido ao qual a senadora Damares Alves é filiada.
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Macaé Evaristo
Ministra dos Direitos Humanos, a quem um requerimento pede informações. Não há julgamento de valor sobre ela ou sua pasta.
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Mara Gabrilli
Senadora que propôs audiência pública, sua ação é descrita de forma neutra.
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PSD-SP
Partido ao qual a senadora Mara Gabrilli é filiada.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei que visa beneficiar estudantes em situações específicas de saúde e gravidez, o que é percebido como positivo. A aprovação e o avanço da matéria em comissões do Senado indicam um progresso favorável. Há uma neutralidade na descrição dos processos legislativos e das leis existentes, mas o foco no benefício para os estudantes confere um tom geral positivo.
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