O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda ...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Senado
O Senado é retratado como o órgão que aprovou o texto alternativo, com menção ao placar da votação. A descrição é factual e não carrega um viés positivo ou negativo explícito.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o próximo passo do projeto de lei, indicando que o texto voltará para análise. A menção é puramente processual.
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Eduardo Braga
Eduardo Braga é apresentado como o relator do projeto e suas falas são citadas, destacando a importância da reforma e as justificativas para as modificações. O texto reproduz suas visões de forma positiva ao descrever suas falas como ressaltando oportunidades históricas e a necessidade da reforma para o crescimento econômico.
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MDB-AM
O MDB-AM é mencionado como a afiliação partidária do senador Eduardo Braga, sem qualquer conotação positiva ou negativa em relação ao partido.
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Emenda Constitucional 132
A Emenda Constitucional 132 é citada como a base para a reforma tributária, indicando sua relevância e o contexto da regulamentação.
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PLP 108/2024
O PLP 108/2024 é o número do projeto de lei complementar que está sendo regulamentado, sendo uma referência factual.
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Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O Comitê Gestor do IBS é descrito como um novo órgão a ser criado para gerir o novo imposto, com atribuições específicas. A descrição é informativa e neutra, com um leve tom positivo ao apresentar sua função.
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é apresentado como um imposto a ser substituído pelo IBS, indicando uma transição e eventual extinção, o que pode ser visto como uma mudança negativa para o imposto atual.
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Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é apresentado como um imposto municipal a ser substituído pelo IBS, similar ao ICMS, indicando uma mudança e eventual extinção.
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Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
A CBS é apresentada como um novo tributo de esfera federal criado pela reforma, com uma descrição neutra de sua criação.
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A CCJ é mencionada como o local onde um grande número de emendas foi analisado, sendo uma referência factual ao processo legislativo.
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Nelsinho Trad
Nelsinho Trad é citado por ter solicitado uma modificação específica (redução de alíquotas para institutos de ciência e tecnologia), indicando sua participação na formulação do texto.
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PSD-MS
O PSD-MS é mencionado como a afiliação partidária do senador Nelsinho Trad, sem conotação.
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Mara Gabrilli
Mara Gabrilli é citada por ter apresentado uma emenda que aumentou o teto de isenção para pessoas com deficiência, o que é apresentado como uma contribuição positiva para o texto final.
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PSD-SP
O PSD-SP é mencionado como a afiliação partidária da senadora Mara Gabrilli, sem conotação.
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Rogério Carvalho
Rogério Carvalho é citado como líder do governo em exercício, expressando uma visão positiva sobre o futuro sistema tributário brasileiro, o que reflete bem no seu sentimento.
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PT-SE
O PT-SE é mencionado como a afiliação partidária do senador Rogério Carvalho, sem conotação.
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Efraim Filho
Efraim Filho é apresentado com uma forte crítica ao modelo tributário brasileiro, classificando-o como 'arcaico' e 'obsoleto', e elogiando o novo modelo como mais simples e menos burocrático. Essa visão positiva sobre a reforma e negativa sobre o modelo anterior o posiciona favoravelmente.
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União-PB
O União-PB é mencionado como a afiliação partidária do senador Efraim Filho, sem conotação.
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Izalci Lucas
Izalci Lucas é mencionado por ter apresentado uma emenda que limitou a alíquota máxima do Imposto Seletivo para certos produtos, e também por ter inspirado mudanças no setor de combustíveis. As contribuições são apresentadas de forma neutra, mas com um leve tom positivo por impactarem o texto.
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PL-DF
O PL-DF é mencionado como a afiliação partidária do senador Izalci Lucas, sem conotação.
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Humberto Costa
Humberto Costa é apresentado como crítico ao limite de 2% para o Imposto Seletivo em bebidas açucaradas, defendendo um imposto mais alto por razões de saúde pública. Sua argumentação é apresentada de forma robusta e com base em dados de saúde, o que lhe confere um tom positivo.
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PT-PE
O PT-PE é mencionado como a afiliação partidária do senador Humberto Costa, sem conotação.
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Eduardo Girão
Eduardo Girão critica o projeto como um todo, argumentando que ele concentra poder, reduz a autonomia federativa, aumenta a burocracia e a insegurança jurídica. Essa crítica direta ao projeto confere um sentimento negativo.
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Novo-CE
O Novo-CE é mencionado como a afiliação partidária do senador Eduardo Girão, sem conotação.
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Omar Aziz
Omar Aziz levanta uma questão pontual sobre o teor de açúcar em produtos como leite condensado em comparação com refrigerantes, criticando a exclusão de certos produtos do imposto seletivo. Sua intervenção é mais um questionamento pontual do que uma crítica geral ao projeto.
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PSD-AM
O PSD-AM é mencionado como a afiliação partidária do senador Omar Aziz, sem conotação.
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Nestlé
A Nestlé é mencionada em uma fala do senador Omar Aziz como um exemplo de empresa cujos produtos (leite condensado) não estariam sujeitos ao imposto seletivo, sem que isso gere um sentimento positivo ou negativo direto sobre a empresa no texto.
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Banco Central
O Banco Central é mencionado como o órgão que pode suspender ou cassar a autorização de funcionamento de instituições de pagamento em caso de infrações reiteradas, o que é uma descrição de sua função regulatória.
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Receita Federal
A Receita Federal é mencionada como um órgão que, junto com o CG-IBS, pode dar orientações ou emitir pareceres, indicando sua atuação em conjunto com o novo comitê.
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Tribunais de Contas
Os Tribunais de Contas são mencionados como os órgãos que fiscalizarão o orçamento do CG-IBS, indicando sua função de controle externo.
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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
O Carf é citado como um órgão cujas decisões irrecorríveis podem ser acionadas pelo novo órgão de integração do contencioso administrativo, indicando sua posição no sistema.
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Carlos Portinho
Carlos Portinho é citado por ter apresentado uma emenda em prol das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), resultando em redução de alíquotas de impostos federais. A menção de sua emenda com resultado positivo confere um leve sentimento positivo.
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PL-RJ
O PL-RJ é mencionado como a afiliação partidária do senador Carlos Portinho, sem conotação.
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Veneziano Vital do Rêgo
Veneziano Vital do Rêgo é citado como um dos senadores que inspiraram mudanças no setor de combustíveis, sem detalhamento de sua contribuição individual.
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MDB-PB
O MDB-PB é mencionado como a afiliação partidária do senador Veneziano Vital do Rêgo, sem conotação.
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Weverton
Weverton é citado como um dos senadores que inspiraram mudanças no setor de combustíveis, sem detalhamento de sua contribuição individual.
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PDT-MA
O PDT-MA é mencionado como a afiliação partidária do senador Weverton, sem conotação.
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Luis Carlos Heinze
Luis Carlos Heinze é citado como um dos senadores que inspiraram mudanças no setor de combustíveis, sem detalhamento de sua contribuição individual.
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PP-RS
O PP-RS é mencionado como a afiliação partidária do senador Luis Carlos Heinze, sem conotação.
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Mecias de Jesus
Mecias de Jesus é citado como um dos senadores que inspiraram mudanças no setor de combustíveis, sem detalhamento de sua contribuição individual.
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Republicanos-RR
O Republicanos-RR é mencionado como a afiliação partidária do senador Mecias de Jesus, sem conotação.
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Jorge Kajuru
Jorge Kajuru é citado como um dos senadores que inspiraram mudanças no setor de combustíveis, sem detalhamento de sua contribuição individual.
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PSB-GO
O PSB-GO é mencionado como a afiliação partidária do senador Jorge Kajuru, sem conotação.
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Professora Dorinha Seabra
Professora Dorinha Seabra é citada como uma das senadoras que inspiraram mudanças no setor de combustíveis, sem detalhamento de sua contribuição individual.
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União-TO
O União-TO é mencionado como a afiliação partidária da senadora Professora Dorinha Seabra, sem conotação.
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Cide-Combustíveis
A Cide-Combustíveis é mencionada em relação à sistemática de tributação monofásica do ICMS no setor de combustíveis, indicando uma comparação legislativa.
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Confederação Nacional de Municípios (CNM)
A CNM é mencionada como uma das instituições responsáveis pela elaboração de um regulamento eleitoral para a escolha de representantes municipais no Conselho Superior do CG-IBS, indicando sua participação institucional.
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Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
A FNP é mencionada como uma das instituições responsáveis pela elaboração de um regulamento eleitoral para a escolha de representantes municipais no Conselho Superior do CG-IBS, indicando sua participação institucional.
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Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)
As SAFs são beneficiadas com redução de alíquotas de impostos federais, o que é apresentado como um ponto positivo da emenda acolhida pelo relator.
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Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
O TEF é mencionado em relação à exclusão de receitas decorrentes da cessão de direitos desportivos de atletas da base de cálculo nos primeiros anos da constituição da SAF.
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Fundo de Combate à Pobreza
O Fundo de Combate à Pobreza é mencionado em relação ao início do recebimento de recursos do IBS em 2033, indicando sua conexão com a reforma.
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Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios são desonerados da incidência do IBS e CBS, o que é apresentado como uma medida de benefício.
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Governo
O governo é mencionado de forma implícita através do 'líder do governo em exercício', Rogério Carvalho, que expressa uma visão positiva sobre o novo sistema tributário. O termo 'governo' em si não carrega um sentimento forte, mas a associação com a fala positiva de seu líder confere um leve viés.
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Estados
Os estados são mencionados em diversos contextos, como na divisão do IBS, na atualização do cálculo da alíquota de referência, na autonomia federativa e na fiscalização por Tribunais de Contas. As menções são majoritariamente factuais e de caráter institucional.
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Municípios
Os municípios são mencionados em diversos contextos, como na divisão do IBS, na escolha de representantes no CG-IBS, e na possibilidade de uso da CIP para financiar sistemas de monitoramento. As menções são majoritariamente factuais e de caráter institucional.
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Brasil
O Brasil é o país onde a reforma tributária está ocorrendo, sendo o palco das discussões e mudanças. As falas sobre o sistema tributário brasileiro como 'arcaico' ou 'moderno' conferem um contexto de mudança e potencial melhoria.
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Sistema Único de Saúde (SUS)
O SUS é mencionado em relação ao custo de tratamento de doenças crônicas associadas ao consumo de bebidas açucaradas, indicando que a reforma tributária pode impactar positivamente a saúde pública ao reduzir o consumo desses produtos.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente informativo e neutro, descrevendo o processo legislativo e as principais alterações na regulamentação da reforma tributária. Embora haja menções a críticas e elogios, o foco principal é a descrição factual das mudanças e dos debates. As opiniões expressas pelos senadores, tanto positivas quanto negativas, são apresentadas de forma equilibrada, sem que uma prevaleça sobre a outra de forma a inclinar o sentimento geral do texto.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo